Sexta-Feira, 22 de Novembro de 2019

STF
Quinta-Feira, 07 de Novembro de 2019, 20h:46

PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA

Por 6 x 5 Supremo derruba prisão após decisão em 2ª instância

Jô Navarro

STF

O voto de desempate do presidente do STF, Dias Toffoli, derrubou o entendimento que vigia desde 2016 favorável à prisão após a segunda instância. O placar foi de 6 x 5. A partir de hoje o cumprimento da sentença só pode iniciar após trânsito em julgado.

Toffoli entendeu que a decisão não se aplica a casos de crime contra a vida.

A decisão já era prevista.

Dentre os beneficiados com a decisão está o ex-presidente Lula da Silva e mais 4.800 condenados em segunda instância, além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras. Segundo o Ministério Publico Federal (MPF), cerca de 80 condenados na operação Lava Jato serão atingidos.

Em Mato Grosso, um dos beneficiados pela decisão é o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva. 

A partir de agora as defesas dos beneficiados devem provocar a Justiça para liberar os clientes que se encontram presos.

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