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Segunda-Feira, 03 de Agosto de 2020, 13h:32

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Edson Fachin derruba decisão de Toffoli que determinava compartilhamento de dados da Lava Jato com PGR

Redação

Reprodução

Ministro Luiz Edson Fachin

O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, derrubou a decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli, que havia determinado o compartilhamento de dados da força-tarefa da Lava Jato com a cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR).

No mês passado, Toffoli determinou às forças-tarefa da Lava Jato que apresentassem dados e informações da operação à Procuradoria-Geral da República. A medida foi tomada em ação da PGR sob relatoria do ministro Edson Fachin que questiona suposta ingerência dos procuradores ao investigar os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), quando ambos possuem prerrogativa de foro privilegiado.As informações são do Estadão.

“A direção única pertence ao procurador-geral, que hierarquicamente, detém competência administrativa para requisitar o intercâmbio institucional de informações, para bem e fielmente cumprir suas atribuições finalísticas”, escreveu Toffoli na decisão.

Após a decisão de Fachin, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que a decisão do presidente do Supremo “reafirma a estrutura e a Organização do MP Federal, garantindo a união e as relações que devem nortear os órgãos inferiores em relação aos superiores”.

Toffoli anotou que Ministério Público Federal “é instituição una, nacional e de essência indivisível, e como tal, conta com órgão central’ que é o PGR. O ministro disse ainda que a Lava Jato, ao negar repassar informações ao PGR, cometeram ‘evidente transgressão”.

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