Segunda-Feira, 03 de Agosto de 2020

Municipal
Segunda-Feira, 13 de Janeiro de 2020, 07h:57

NICO BARACAT III

Não contemplados denunciam suposta fraude e recorrem para anular sorteio do Nico III

Preteridos denunciam fraude no sorteio realizado pela prefeitura de Cuiabá

Jô Navarro

Arquivo pessoal

Servidores comissionados da prefeitura de Cuiabá e até de gabinetes de vereadores da base do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) foram contemplados com casas no Residencial Nico Baracat III. O sorteio foi realizado sem divulgação, sem filmagem, sem a presença dos interessados, denuncia o ativista Mario Benevides.

Dezoito mil famílias carentes aguardam há anos o sorteio das casas, cuja entrega está atrasada. Na tarde de domingo (12) as famílias preteridas reuniram-se no residencial para protestar, quando Benevides anunciou que recorrerá para anular o sorteio realizado sem transparência.

Segundo o advogado Daniel Ramalho (foto), pelo menos 25 servidores da prefeitura e de gabinetes de vereadores que apoiam Emanuel Pinheiro, cuja renda é superior ao limite definido no programa Minha Casa Minha Vida, foram contemplados.

"Temos provas documentais de que vereadores da Câmara Municipal Cuiabá, inclusive da Câmara de Várzea Grande, estiveram na Assistência Social para fazer acordos para entregar casas", afirma o advogado.

"Vamos protocolar uma Ação Civil Pública, em que provocaremos o Ministério Público e uma Ação Popular visando o cancelamento do sorteio", diz Daniel Ramalho. 

A Ação Popular é um instrumento é muito importante, porque possibilita um exercício ativo da cidadania, explica. 

"O inciso LXXIII do artigo 5º da Constituição descreve a ação popular como instrumento destinado à anulação de atos lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ou seja, os cidadãos brasileiros podem propor uma ação popular sempre que considerarem que uma ação do poder público foi prejudicial a algum desses itens. O remédio é regulamentado pela Lei 4.717, de 1965', exlica Ramalho. 

"A Ação Civel Pública  visa proteger a coletividade, responsabilizando o infrator por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem urbanística, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, a qualquer outro interesse, bem como a direito difuso ou coletivo", conclui o advogado.

Sorteio
A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária do município de Cuiabá anunciou anteriormente que o sorteio seria realizado pela Caixa Econômica. No dia 09 de janeiro a prefeitura divulgou a lista dos sorteados, limitando-se a informar que foi realizado pela empresa Habitanet com base na loteria federal.

A Habitanet é ligada à Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária do município de Cuiabá. O endereço eletrônico divulgado pela secretaria está fora do ar, indicando 'erro do servidor'. 

 

 

4 COMENTÁRIOS:

Também preciso muito moro de aluguel e tipo q já tem for sorteado e sacanagem deveria sortear para nos q já estamos no pré aprovados
enviado por: Dianna kariny lemes da Silva em 03/06/2020 às 23:47:33
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Pois é enquanto quem realmente precisa, nunca é sorteado.Estou na lista dos pre aprovados e preciso muito.
enviado por: Ana Lúcia C Magalhães em 15/01/2020 às 23:03:10
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pois e me nome e beatris rodrigues de oliveira tava na lista dos aprovados para o sorteio eu sou doente tenho trombose venosa tenho um filho de tres anos nao posso trabalhar mas mesmo doente fasso bicos para me susutentar a mim e meu filho recebo um bolsa familha de 130 reais e os bicos e disso que eu vivo nen meu remedio que tenho que tomar que o o xarelto ja nao tomo a varios meses vivo pela misericordia de deus moro no altos do parque em uma casa emvadida sem energia e agua nao vivo e sim sobrevivo e justo eu nao pegar minha casa meu telefone p contato e 65 984696908 tenho documentos laudos medicos e peria que comprovam que tenho tronbose venosa
enviado por: beatris rodrigues de oliveira em 14/01/2020 às 22:12:04
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sera que esse prefeito e sua corja nao tem vergonha na cara e esses vagabundos que se intitulam o nome de vereadores nao tem pudor tirar casa de duentes idosos maes de familia para eles mesmo para tudo o seu prefeito toma vergonha e toma uma atitude de homem esse ano o sr e essa cambuia de safados chupins vao ta correndo atras de votos vcs projudicam cidadoes de bem a minha esposa e doente tem tronbose venosa na perna direita tem filho pequeno eu to desempregado e esses vagabundos que sugam o sangue da populacao ainda tira o direito dela eu so quero que vcs venham pedir voto p mim eu vo ta com uma duzia de ovos choco p jogar em vcs porque lixo fede e vcs tambem nao me escondo nao se vcs acharem ruim meu nome e heliton meu telefone e 65 984696908 se tiverem corage pode me ligar
enviado por: heliton fernandes parreira em 14/01/2020 às 21:17:50
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