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MPF
Terça-Feira, 15 de Maio de 2018, 08h:57

SEGUNDA TURMA

STF julga hoje primeira ação penal da Lava Jato

Denúncia foi oferecida em outubro de 2015 pelo então PGR Rodrigo Janot

Redação

Reprodução

Nelson Meurer

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou, na segunda-feira (14), aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) memorial em que reforça o pedido de condenação do deputado federal Nelson Meurer (PP/PR) e de seus filhos (Nelson e Cristiano) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O julgamento da ação penal contra os três, cujo início está marcado para esta terça-feira (15), é o primeiro no âmbito da Operação Lava Jato no STF. 

Nenhum dos cerca de cem processos da Lava Jato que tramitam no Supremo foi concluído. Na primeira instância do Paraná o juiz Sergio Moro já condenou 123 pessoas alvos da Lava Jato sem foro privilegiado.

O parlamentar Nelson Meurer foi acusado de receber vantagens indevidas como parte do esquema criminoso que atingiu a Petrobras entre 2004 e 2014. As investigações revelaram que os pagamentos tiveram como contrapartida apoio político para a permanência de Paulo Roberto Costa à frente da Diretoria de Abastecimento da estatal.

No documento, além de enfatizar que os pagamentos feitos ao parlamentar e a outros políticos do Partido Progressista foram comprovados a partir de depoimentos e provas documentais, a PGR destaca a importância de o STF analisar aspectos relevantes do crime de corrupção passiva, sobretudo, de natureza teórica. Os ministros deverão, por exemplo, definir se, para a configuração do crime, é necessário que a vantagem indevida recebida pelo agente público tenha relação de causa com um ato de ofício por ele praticado ou que seja de sua competência. Conforme destaca a PGR, se esta for a interpretação, é preciso responder “que tipo de conduta pode ser enquadrada no conceito de ato de ofício”.

Outro aspecto, também de natureza teórica mencionado no memorial, é a possibilidade de o crime de lavagem de dinheiro ser tratado de forma autônoma nos casos em que a ocultação dos recursos ocorre de forma simultânea ao pagamento da vantagem indevida. Na avaliação de Raquel Dodge, não é necessário que o produto seja submetido a novas condutas de ocultação e dissimulação para que seja caracterizada a lavagem. O pedido do Ministério Público Federal é para que o entendimento teórico decorrente da análise dos aspectos jurídicos seja aplicado à ação penal em julgamento e que possa sustentar a condenação do deputado pelos dois crimes na forma majorada.

De acordo com a denúncia, que chegou ao STF em 2015, entre 2006 e 2014 foram feitos 161 repasses de dinheiro ao PP. Além de Nelson Meurer, foram identificados pagamentos a outras lideranças da legenda como José Janene (já falecido), Pedro Henry e Pedro Corrêa. O esquema envolvendo o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Yousseff teria gerado desvios de mais de R$ 357,9 milhões. Uma parte desse montante foi entregue a Nelson Meurer, de forma parcelada. As entregas ocorreram tanto no apartamento funcional, em Brasília, quanto em um hotel em Curitiba. Assim como sustentou nas alegações finais apresentadas ao STF, Raquel Dodge frisou no memorial que a atuação do parlamentar configura a mercantilização da função pública em troca de vantagem indevida.

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