Domingo, 09 de Dezembro de 2018

MPF
Segunda-Feira, 03 de Dezembro de 2018, 15h:42

OPERAÇÃO ZELOTES

RBS pagou R$ 2,5 milhões a Ministro do TCU e sobrinho no CARF

Redação

Reprodução

O Ministério Público Federal no Distrito Federal enviou à Justiça, na sexta feira (30), mais uma ação penal no âmbito da Operação Zelotes. Os denunciados são acusados de manipular julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Ao todo, 14 pessoas respondem pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. A denúncia envolve negociações ilícitas que beneficiaram o grupo RBS, “cancelando” uma dívida de mais de meio bilhão de reais, e a atuação irregular de empresas de consultoria, como a SGR e N&P.

As investigações demonstraram que o modo de execução das irregularidades praticadas no Carf assemelha-se ao de outras já denunciadas no contexto da Operação Zelotes. O esquema, conforme as evidências apuradas, se desenvolveu de forma coordenada entre três núcleos de agentes: os conselheiros, os intermediários – integrantes de escritórios de advocacia ou consultoria que participassem ou já houvessem participado do Carf – e a empresa-alvo da autuação tributária, por meio de seu representante legal.

De acordo com a ação, a prática criminosa aconteceu por nove anos: entre 2003 e 2012. No documento enviado à 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, os procuradores da República Frederico Paiva e Alexandre Miguel detalham as articulações entre as empresas de consultoria envolvidas a fim de conceder vantagens indevidas aos conselheiros fiscais do Carf. É possível, ainda, verificar, de acordo com a denúncia, trocas de e-mails e negociações de contratos dissimulados para conferir caráter lícito aos valores repassados em transações ilegais. 

Nesse sentindo, a operação também obteve a prova de que até a minuta do voto de um dos conselheiros envolvidos no esquema foi elaborada em computador ligado a advogado contratado para defender a RBS. O arquivo foi encontrado na casa de Edison Pereira Rodrigues, sócio da SGR, indicando o total direcionamento do voto aos interesses pretendidos pela empresa de consultoria.

Ainda de acordo com as investigações, a empresa de comunicação pagou, entre 2011 e 2012, quase R$ 12 milhões à SGR e R$ 2,5 milhões à N&P Consultoria, referentes aos supostos serviços de “consultoria” tributária prestados. “Todavia, não há peça, parecer, papéis de trabalho ou documento que demonstre atuação lícita, a não ser considerações genéricas sobre a tramitação no feito, que na verdade demonstram o acompanhamento da causa, mas nenhum labor de natureza jurídica propriamente dita”, afirmam os procuradores na ação.

A denúncia pede a responsabilização dos envolvidos conforme a participação de cada um, nos crimes de corrupção, lavagem de capitais e ocultação de bens, dinheiros e valores. Além disso, requer a perda dos cargos dos funcionários públicos denunciados, inclusive com a cassação de aposentadoria.

Cota – O documento enviado à Justiça cita a suposta participação do deputado federal Afonso Motta, ex-diretor jurídico do grupo de comunicação RBS, e do ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes nas negociações junto ao Carf. No entanto, tais envolvidos não foram denunciados, por serem alvo de investigações perante o Supremo Tribunal Federal.

Os procuradores da República esclarecem ainda terem optado não denunciar um advogado e um conselheiro pelo crime de corrupção. A decisão foi adotada em razão da idade avançada dos investigados (ambos possuem mais de 70 anos).

Por fim, os crimes de associação criminosa ou organização criminosa, conforme o caso, serão alvo de denúncia apresentada posteriormente.

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