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Quarta-Feira, 19 de Dezembro de 2018, 16h:15

PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

Procuradores dizem que 248 mil presos poderão ser beneficiados com decisão de Marco Aurélio

A decisão de Marco Aurélio é isolada e subverte o sistema de precedentes e a colegialidade, diz Dallagnol

Jô Navarro

Reprodução

Deltan Dallagnol

Em coletiva da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba os procuradores repudiaram a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello que suspendeu as prisões em segunda instãncia de forma monocrática, subvertendo o sistema de precedentes.

Cerca de 18 condenados em segunda instância, pelo TRF4, na Lava Jato de Curitiba, são beneficiados com a decisão. Dentre eles os ex-tesoureiros do PT Delúbio Soares e João Vaccari Neto, Gerson Almada, da Engevix e o ex-senador Gim Argello.

No Brasil, cerca de 248 mil presos poderão ser beneficiados, informam os procuradores da Lava Jato em Curitiba. Segundo informações atualizadas do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, 169,3 mil presos após decisão em segunda instância no Brasil poderão ser soltos.

Veja abaixo o que disseram os procuradores:

Roberson Pozzobon, procurador da República: prisão em segunda instância é fundamental para o combate à corrupção.

Deltan Dallagnol: “Essa decisão vai muito além do caso Lula, se estende a diversos presos em todo o Brasil, por diferentes crimes.” Para ele, a decisão de Marco Aurélio Mello é “absolutamente equivocada” e “consagra a impunidade”. A decisão de Marco Aurelio é isolada e subverte o sistema de precedentes e a colegialidade.

O procurador Diogo Castor disse que Marco Aurelio representa 9% do STF e que em dois anos houve 4 decisões colegiadas a favor da prisão em segunda instância.

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