Terça-Feira, 19 de Março de 2019

MPF
Quarta-Feira, 13 de Março de 2019, 06h:55

ROTA DE COLISÃO

PGR pede ao STF que anule acordo da "lava jato" para fundo bilionário da Petrobras

Fernanda Valente

Reprodução

Raquel Dodge vê "boa-fé" no acordo, mas diz que ofende "configuração constitucional do Ministério Público Federal"

No mesmo dia em que foi suspensa a criação de um fundo para gerir R$ 2,5 bilhões da Petrobras pelo Ministério Público Federal, a Procuradoria-Geral da República pediu que o Supremo Tribunal Federal declare a nulidade da medida.

Na ação de descumprimento de preceitos fundamentais, ajuizada nesta terça-feira (12/3), a procuradora Raquel Dodge argumenta a iniciativa do MPF "está em rota de colisão com preceitos estruturantes do Ministério Público e da própria separação das funções do estado". Embora veja no acordo "clara boa-fé", a PGR diz que ele "ofende gravemente a configuração constitucional do Ministério Público Federal". O pedido será relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Dodge aponta que a decisão que homologou o acordo tem vício de inconstitucionalidade, porque a forma como foi homologado, constituído e executado viola a Constituição Federal "por descumprir preceitos fundamentais do ordenamento jurídico", como "a separação dos poderes e das funções do Estado, a constitucionalidade, a legalidade, a independência e a impessoalidade, que devem pautar as ações dos membros do Ministério Público".

Além disso, para a PGR, ao assumir a responsabilidade em gerir e aplicar os valores, os procuradores da "lava jato" "desviaram-se de suas funções constitucionais (...) em situação absolutamente incompatível com as regras constitucionais e estruturantes da atuação do Ministério Público, violando a separação das funções de Estado e da independência funcional dos membros do parquet".

Em nota divulgada mais cedo, os procuradores disseram que o "debate social existente sobre o destino dos recursos" os fez repensar e  suspender a criação do fundo, dizendo que consultarão a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União.

Clique aqui para ler o pedido.
ADPF 568

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