Sábado, 04 de Abril de 2020

MPF
Terça-Feira, 17 de Março de 2020, 08h:36

CORONAVÍRUS

MPF instaura procedimento para apurar recusa de aéreas em ressarcir valores ou remarcar viagens

Redação

Reprodução

A Câmara de Consumidor e da Ordem Econômica do Ministério Público Federal (3CCR/MPF) instaurou na segunda-feira (16) procedimento administrativo que vai acompanhar e promover ações no sentido de coibir eventuais irregularidades no setor aéreo, em relação a cancelamentos e remarcações de passagens decorrentes da pandemia causada pelo novo coronavírus.

A portaria é assinada pelo coordenador da 3CCR, subprocurador-geral da República Luiz Augusto dos Santos Lima, e o procedimento será conduzido pelo Grupo de Trabalho Consumidor, da 3CCR, coordenado pela procuradora da República Mariane Guimarães de Mello Oliveira.

O procedimento administrativo foi instaurado em razão do grande volume de representações recebido pelo MPF tratando da recusa de companhias aéreas em ressarcir valores pagos por consumidores que decidiram cancelar viagens por causa do coronavírus. Em 11 de março, a Organização Mundial de Saúde declarou pandemia da doença causada pelo novo vírus.

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