Sábado, 21 de Julho de 2018

MPF
Segunda-Feira, 25 de Junho de 2018, 14h:09

LAVA JATO

MPF denuncia ex-procurador Marcello Miller e Joesley Batista por corrupção

Redação

Reprodução

Marcello Miller, os delatores da JBS Joesley Batista e Francisco de Assis e a advogada Esther Flesch, foram denunciados pelo MPF-DF por corrupção. 

Segundo o MPF, Joesley e Assis ofereceram vantagens indevidas a Miller, que era membro auxiliar do grupo de trabalho da Lava Jato, para conseguir um bom acordo de colaboração premiada com a PGR, envolvendo imunidade para seus crimes.

Segundo a denúncia, uma fatura de R$ 700 mil emitida pelo escritório de advocacia contratado pela JBS mostra que Miller receberia pelas horas trabalhadas para os delatores quando ainda era membro do MP. "Joesley Batista e Francisco de Assis ofereceram promessa de vantagem indevida a Marcelo Miller Ester Flesch, para que o primeiro, ainda que potencialmente, praticasse atos de ofícios em seu favor".

A peça descreve como Marcello Miller, na condição de procurador da República, auxiliado por Ester Flesch, então sócia do escritório Trench Rossi Watanabe (TRW), aceitou promessa de vantagem indevida no valor de R$ 700 mil para orientar os administradores do grupo J&F a celebrar o acordo de confidencialidade com a Procuradoria-Geral da República (PGR), que posteriormente resultou no acordo de colaboração premiada, assinado em 3 de maio de 2017. Entre fevereiro, data em que anuncia sua saída do MPF, e 5 de abril, data de sua exoneração do cargo, Miller orientou Joesley Batista, Wesley Batista, Francisco de Assis e Ricardo Saud a obter os benefícios da imunidade, ajudando a redigir anexos, prestando aconselhamentos jurídicos e encontrando-se diversas vezes com seus corruptores.

Miller e Flesch usaram o escritório, do qual ela era sócia majoritária, para instrumentalizar o repasse da vantagem indevida, sem o conhecimento dos demais sócios. “A cobrança abarcava as horas de serviços prestadas por Marcello Miller, inclusive no período anterior a 05/04/2017 (data de sua exoneração), vantagem que não pode ser considerada devida, pelo fato de que Miller, à época, ainda não tinha contrato com o TRW e era procurador da República”, aponta a denúncia do MPF no DF.

Segundo a denúncia, todas as evidências apontam que Joesley e Francisco conheciam a condição de procurador da República de Marcello Miller e que tinham a real expectativa de que, no exercício do cargo de procurador e integrante do grupo de trabalho do então procurador-geral da República Rodrigo Janot, Miller poderia facilitar ou ajudar na celebração de acordo de colaboração premiada com a PGR, já que este era um renomado integrante do grupo de trabalho, especializado em acordo de colaboração premiada e, assim, ofereceram promessa de vantagem indevida a Miller. “Era a pessoa certa para, valendo-se do cargo, orientar juridicamente a interlocução entre corruptores e seus colegas da PGR e minutar documentos, inclusive porque tinha livre acesso aos membros integrantes do citado GT-Lava Jato e poderia interferir, pela sua experiência no assunto e pela respeitabilidade até então existente entre seus pares, nas decisões adotadas em relação a acordos de colaboração”, afirma o MPF no DF.

Caberá à Justiça Federal no Distrito Federal decidir se aceita a denúncia.

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