Sexta-Feira, 10 de Julho de 2020

MPF
Terça-Feira, 23 de Junho de 2020, 08h:50

CAUTELAR

FT Greenfield teme transferência da JBS para os EUA, o que pode dificultar a execução das dívidas

MPF pede medida cautelar para garantir cumprimento do acordo de leniência firmado com J&F

Redação

Câmara dos Deputados/ Marcelo Camargo

Joesley e Wesley Batista

A Força-Tarefa Greenfield pediu à Justiça medida cautelar para assegurar que a J&F cumpra os termos do acordo de leniência assinado com o Ministério Público Federal (MPF) em junho de 2017. O conglomerado está em mora no cumprimento de várias das cláusulas acordadas, como a entrega dos relatórios de investigação interna e a execução de projetos sociais. Sobre esse pedido, os procuradores vinham solicitando à Justiça para tornar público o caso. A Justiça levantou o sigilo da discussão nesta segunda-feira (22), e marcou audiência para tratar dos requerimentos apresentados para 28 de julho. Até lá, a empresa deve se abster de praticar qualquer ato que altere ou que faça cair no vazio o objeto da medida pretendida.

O acordo de leniência, firmado em 2017, previa o pagamento de R$ 10,3 bilhões, em valor histórico, dos quais R$ 8 bilhões são distribuídos entre BNDES, União, Funcef, Petros e FGTS, e R$ 2,3 bilhões destinados à execução de projetos sociais, para reparação de danos sociais, em áreas temáticas apontadas no próprio documento. Além do ressarcimento, estavam previstos a realização de investigação interna em todas as empresas J&F, com a apresentação de relatórios e documentos ao MPF, e o aprimoramento dos programas de integridade e sistema de gestão antissuborno, além de auditoria anual.

No entanto, a FT alerta que o acordo não tem sido cumprido integralmente pela J&F. A holding ainda não iniciou a execução dos projetos sociais e tem postergado a entrega dos documentos e relatórios das investigações internas de suas empresas, já concluídos. Para a Greenfield, “a investigação interna de cada uma das empresas do conglomerado é essencial para a corroboração dos fatos já confessados e objeto do acordo e eventual descoberta de outros fatos que indiquem ilícitos criminais, instrumento fundamental ao fiel cumprimento da leniência”. Além disso, o Comitê de Supervisão Independente (CSI) do acordo de leniência também indicou a ausência de mais detalhes que permitam atestar o fiel cumprimento do programa de integridade pela colaboradora.

A FT argumenta que o descumprimento de parte das obrigações previstas no acordo pode levar à sua rescisão, com vencimento imediato de todas as obrigações pecuniárias e não pecuniárias previstas, responsabilizando-se inclusive (subsidiariamente) as entidades aderentes do acordo, como a empresa JBS. Nesse aspecto, há risco de a J&F criar embaraços e dificultar o pagamento das obrigações vencidas, se transferir sua sede ou ativos para o exterior. “A empresa tem criado injustificados embaraços ao cumprimento fiel e tempestivo do acordo de leniência, que podem inclusive chegar a, futuramente, frustrar o adimplemento de todas as reparações às entidades lesadas pelos delitos já confessados pela J&F”, explicam os procuradores.

O MPF pediu que a Justiça Federal determinasse medida cautelar impedindo a alteração no estatuto social de empresas do grupo, que pudesse resultar em cisão ou segregação de ativos ou operações internacionais. A FT quer também a proibição da mudança de sede, do Brasil para o exterior, das empresas que compõem o grupo econômico, bem como a abertura de capital fora do país. Tais medidas cautelares precisariam ser mantidas até o cumprimento total do acordo de leniência, quando então poderiam ser levantadas. A FT pediu ainda que houvesse comunicação imediata à Comissão de Valores Imobiliários (CVM) e que seja autorizada a cooperação internacional com o órgão correspondente à CVM nos Estados Unidos para garantir o cumprimento das proibições.

Acontecimentos pós-cautelar - Após o pedido da medida cautelar, houve audiência de conciliação, seguida de apresentação de proposta de aditamento pela J&F ao MPF. Posteriormente, foi celebrado o 4° aditamento ao acordo. A FT ressalta que havia a expectativa de que, a partir do aditamento, o conglomerado saldasse tão logo as pendências relacionadas à execução dos projetos sociais. Não foi o que ocorreu.

A empresa apresentou apenas informações sobre destinação de uma pequena parcela do total devido (menos de R$ 20 milhões) para o combate à covid-19. Ou seja, a J&F não informou aplicações de outras quantias nessa nem em outra temática, atestando os supostos esforços adicionais informados por ela quando firmado o aditamento. Para o MPF, a empresa permanece em mora em relação à execução de projetos sociais.

Na petição assinada pela FT Greenfield, os procuradores relatam que, no fim de maio, fatos novos e graves foram praticados pela J&F, demonstrando total desrespeito ao acordo de leniência e ao juízo. É que a holding comunicou a troca completa, abrupta e unilateral de todos os membros do Comitê de Supervisão Independente (CSI). O referido comitê é a principal garantia de cumprimento adequado do acordo. A medida não contou com qualquer comunicação prévia ao MPF. Pelo contrário, ocorreu exatamente após a FT relatar o descumprimento do acordo de leniência à Justiça e pedir as medidas cautelares contra a colaboradora, com base nos trabalhos do Comitê. Para a FT Greenfield foi uma clara represália aos membros do Comitê, em razão dos trabalhos de supervisão anteriormente realizados por eles.

Além de marcar a audiência, a Justiça determinou que a J&F apresente, até 23 de julho, relatório sobre o cumprimento das condições firmadas no acordo de leniência com o MPF. A FT Greenfield requereu ainda que a Justiça bloqueasse todos os títulos mobiliários titularizados pela J&F e demais empresas do mesmo grupo econômico que aderiram ao acordo ou estão listadas no anexo do acordo de leniência.

 

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