Sexta-Feira, 18 de Janeiro de 2019

MPF
Sábado, 01 de Dezembro de 2018, 07h:38

PGR

Dodge luta para manter auxílio-moradia para procuradores

Redação

Reprodução

Procuradora-geral da República, Raquel Dodge

Os procuradores federais foram beneficiados pelo reajuste de 16,4% concedido pelo presidente Michel Temer à magistratura em troca – por enquanto cumprida – da abolição do auxílio-moradia dos juízes. Mas a Procuradora Gral da República, Raquel Dodge, diz que a revogação do auxílio não deve atingir os procuradores.

Dodge protocolou nesta sexta-feira (30) no Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso segundo o qual o Ministério Público Federal não deve ser atingido pelo decisão do ministro Luiz Fux que eliminou o auxílio-moradia no mesmo dia em que saiu o reajuste.

O argumento de Raquel Dodge é que o MPF não é parte da mesma ADI julgada por Fux. Portanto, a decisão dele só vale para os juízes e não para os procuradores.

A procuradora-geral ganhou pontos com a corporação ao divulgar a seguinte carta:

Caros colegas,

Acabo de interpor agravo à decisão que impôs obrigações ao Ministério Público em ação originária da qual não é parte. Refiro-me à AO 1773-DF em que juízes federais requereram auxílio- moradia. Recorri da decisão porque entendo que o Ministério Público não pode ser afetado por ela.

A propósito, tive longa reunião com a Conamp, Anpr e AMB, conversei com o Presidente do CNPG, além de já ter conversado com o Relator e o Presidente do STF. Os próximos passos incluem uma reunião, que convoquei para hoje, ao retornar do Rio de Janeiro, com os Procuradores Gerais do MPU.

Não obstante à apresentação do agravo, estou em contato permanente com o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça para solucionar este impasse, em benefício da carreira.

Aproveito a oportunidade para informá-los que, em que relação ao reajuste de 16,38% , já sancionado pelo Executivo, as providências para implementação já estão em curso.

Cordialmente,

Raquel Dodge._

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