Terça-Feira, 19 de Março de 2019

MPF
Terça-Feira, 12 de Março de 2019, 06h:57

IMPUNIDADE

Decisão do STF pode anular investigações da Lava Jato, diz MPF

Redação

Reprodução

Procurador Deltan Dallagnol

O Supremo Tribunal Federal julga na quarta-feira se crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, investigados em conexão com crimes eleitorais (caixa 2), devem ser julgados pela Justiça Federal ou pela Eleitoral. Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato, que está completando cinco anos, temem a anulação das investigações e ações em curso originadas da operação. Segundo eles, se STF determinar que cabe à Justiça Eleitoral julgar todos os crimes desse contexto, as investigações e ações, em curso ou já concluídas por sentença têm grande risco de serem anuladas.

De acordo com o Ministério Público Federal, desde o ano passado a Segunda Turma do STF, responsável pela Lava Jato na última instância, vem enviando os casos à primeira instância eleitoral. Para o colegiado, essa Justiça, por ser especializada, teria preferência para julgar tanto os crimes eleitorais como os conexos. O MPF, porém, defende que os processos sejam separados, enviando para a Justiça Federal os crimes comuns e para a Eleitoral os de caixa dois.

Para o órgão, os tribunais eleitorais não são estruturados para julgar crimes complexos como os de corrupção e lavagem de dinheiro que vêm sendo descobertos ao longo dos últimos anos. De acordo com a procuradoria, os processos no âmbito eleitoral tendem a aplicar penas mais brandas do que na esfera criminal, o que significaria que é grande possibilidade de prescrição dos crimes, e consequente impunidade. “Observando que a investigação desenvolvida pela Lava Jato atinge poderosos agentes públicos e políticos envolvidos em graves crimes, o envio dos casos para a Justiça Eleitoral tornará ainda mais difícil a sua responsabilização dentro da lei”, alega o MPF.

“Para os envolvidos nestes crimes seria realmente um prêmio. A defesa dessas pessoas afirma que o crime é de caixa dois justamente para tirar o foco da corrupção, deslocar o caso para a Justiça Eleitoral e, assim, diminuir as chances de êxito da investigação ou de condenação a uma pena séria”, diz coordenador da força-tarefa da Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol.

O caso que será julgado na quarta-feira é um inquérito sobre o deputado Pedro Paulo (MDB-RJ), que apura suspeitas de caixa dois, corrupção e evasão de divisas em 2012, na campanha que elegeu Eduardo Paes (então no MDB), na época prefeito do Rio de Janeiro. “O julgamento será decisivo para aquilo que se fez, se faz e será feito dentro da Lava Jato. Caso o STF entenda que o julgamento de crimes complexos como corrupção e lavagem de dinheiro devem ir para a Justiça Eleitoral, estará nas mãos dos criminosos a possibilidade de apagar o que a Operação fez perante a Justiça Federal e o que poderia ainda fazer”, afirma o procurador Júlio Noronha, integrante da força-tarefa Lava Jato no Paraná. “Não parece ser esse o desejo da sociedade, que certamente espera que a mais alta Corte de Justiça do país não enfraqueça o sistema anticorrupção”, avalia ele.

Entre os casos que podem ser afetados pela decisão do STF estão, por exemplo, as investigações abertas pela Lava Jato contra o ex-governador Beto Richa (PSDB). Ele se tornou réu em dois processos abertos nas operações Integração I e II, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por suposto recebimento de propina de concessionárias do pedágio em troca do cancelamento de obras previstas em contrato e aumento de tarifas. Segundo a Lava Jato, o esquema teria recebido pelo menos R$ 35 milhões. O tucano nega participação em irregularidades. 

Richa já foi beneficiado em outro processo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em julho do ano passado decidiu retirar do então juiz federal e hoje ministro da Justiça, Sérgio Moro, que na época ainda atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba, ação que investiga o ex-governadorno âmbito da 53ª fase da Operação Lava Jato, a "Piloto", que envolve a Odebrecht. O STJ considerou que ação "não é de competência" do juiz da Lava Jato e que o mesmo devia ser tratado pela Justiça Eleitoral.

Números - Em cinco anos de operação foram deflagradas, somente no Paraná, 60 fases, com o cumprimento de 1.196 mandados de busca e apreensão, 227 mandados de condução coercitiva, 310 mandados de prisão expedidos pela Justiça Federal (temporárias e preventivas) contra 267 pessoas (alguns envolvidos seguem foragidos).

Ao longo do período também foram oferecidas 91 acusações criminais contra 426 pessoas. Em 50 processos já houve sentença, totalizando 242 condenações contra 155 pessoas. Até o momento a soma das penas atinge 2.242 anos e 5 dias.

Dentro da operação também foram impetradas 10 ações de improbidade administrativa contra 63 pessoas físicas, 18 empresas e 3 partidos políticos (PP, MDB e PSB), pedindo o pagamento de R$ 18,3 bilhões. Além disso, foram celebrados 12 acordos de leniência, 1 Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), e 183 acordos de colaboração com pessoas físicas (acordos celebrados pela FT em Curitiba e pelo grupo de trabalho da PGR e homologados junto a JFPR e STF). São alvo de recuperação por meio das leniências, acordos e TAC, R$ 13 bilhões.

O volume de informações e apurações em andamento na operação é grande e vem crescendo ao longo dos anos, segundo o MPF. De 2014 até 2018 a média anual de trabalho da força-tarefa cresceu 623,60%, passando de 4.978 para 36.021 atos no ano passado, incluindo manifestações, movimentações, autuações de documentos extrajudiciais e judiciais, pedidos de cooperação internacional, e instauração de procedimentos extrajudiciais, autos judiciais e inquéritos.

Comentários

Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!

LEIA MAIS SOBRE ESSE ASSUNTO