Sábado, 04 de Julho de 2020

MPE
Quinta-Feira, 11 de Junho de 2020, 06h:23

COVID-19 EM MATO GROSSO

PGJ recomenda que Estado adote medidas impositivas para distanciamento controlado durante pandemia

MT prepara ferramenta de segmentação regional baseada em bandeiras coloridas de acordo com a propagação da doença e capacidade do sistema de saúde regional

Redação

TJMT

Procurador-geral de Justiça, promotor de Justiça José Antônio Borges Pereira (TJMT)

Após sinalização do Governo estadual de implantar, por meio de decreto, ferramenta baseada na segmentação regional e setorial para o distanciamento controlado, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, encaminhou ofício ao governador Mauro Mendes sugerindo que a normativa citada se dê em caráter impositivo e não orientativo. O documento foi protocolado na tarde desta quarta-feira (10).

A ferramenta que deverá ser utilizada, nos mesmos moldes do Rio Grande do Sul, para o distanciamento controlado possui níveis de restrições representados por bandeiras em diversas cores, que irão variar conforme a propagação da doença e capacidade do sistema de saúde em cada uma das regiões pré-determinadas.

No ofício, o procurador-geral de Justiça elogia a iniciativa, sobretudo pelas dimensões continentais do estado e a necessidade de se adotar medidas pontuais conforme as realidades locais, com dados confiáveis, transparentes e científicos. Alerta, no entanto, que se o decreto tiver efeito meramente orientativo, corre-se o risco da medida ser inócua e “a atuação do Estado servir de estímulo para que diversos municípios permitam o afrouxamento precoce das restrições, o que dará ensejo à proliferação de medidas a serem adotadas pelo Ministério Público em busca da tutela da saúde da população.”

Segundo Borges, a normativa pode e deve ter caráter impositivo com esteio no princípio da autonomia federativa, e por ser emanação das competências concorrentes e comum sobre a matéria de saúde. “Além disso, há necessidade urgente de serem empregadas medidas eficazes e coesas para o controle da situação pandêmica vivenciada em todo o território mato-grossense”, acrescentou.

Comentários

Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!

LEIA MAIS SOBRE ESSE ASSUNTO