Quarta-Feira, 22 de Maio de 2019

MPE
Sexta-Feira, 15 de Março de 2019, 13h:28

ULTRAPASSOU OS LIMITES

MPE-MS repudia atitude do ministro Gilmar Mendes

Deve ser repudiada toda e qualquer manifestação que ultrapasse os limites previstos na Lei Orgânica da Magistratura, disse o PGJ

Da Redação

Reprodução

Gilmar Mendes, Ministro do STF

 O Procurador-Geral de Justiça do MPE-MS, Paulo Cezar dos Passos, publicou nota pública reforçando a confiança no trabalho dos membros do MP e repudiando os termos utilizados pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, ao referir-se aos Operação Lava Jato de Curitiba.

Durante sessão plenária na tarde de quinta-feira (14) Gilmar Mendes classificou-os de “gentalha” e de “cretinos”.

Veja abaixo íntegra da Nota:

Paulo Cezar dos Passos

Paulo Cezar dos Passos, Procurador-Geral de Justiça de MS

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul manifesta sua discordância com o comportamento e as palavras proferidas na sessão de ontem (14.3.2019) do Supremo Tribunal Federal contra membros do Ministério Público brasileiro, não sendo atitude esperada de um Ministro que compõe a mais alta Corte de Justiça que, ao proferir seu voto, ofenda membros do Ministério Público e a própria Instituição, uma vez que tal conduta fere a democracia.

O respeito às decisões emanadas do Poder Judiciário é obrigação de todos que integram o sistema de justiça, mas deve ser repudiada toda e qualquer manifestação que ultrapasse os limites previstos na Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar nº 35/1979), especialmente quando externada por um Ministro do Supremo Tribunal Federal, por ser o órgão de cúpula do Poder Judiciário.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio de seu Procurador-Geral de Justiça, reafirma a confiança em todos os membros do Ministério Público brasileiro, os quais trabalham diariamente pela construção de uma sociedade mais justa, nos exatos termos da Constituição Federal, das Constituições dos Estados e das leis.

Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul

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