Quinta-Feira, 25 de Abril de 2019

MPE
Quarta-Feira, 10 de Abril de 2019, 10h:24

CONTRATAÇÕES PELA ECSP

Contratação irregular resulta em mais uma ACP de improbidade contra prefeito de Cuiabá

Segundo petição, o prefeito Emanuel Pinheiro comandou e orientou as contratações irregulares na Empresa Cuiabana de Saúde Pública

Cícero Henrique

Reprodução

Prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro e Huark Douglas, ex-secretário municipal de Saúde

Esta é a terceira ação semelhante proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) contra o prefeito da Capital Emanuel Pinheiro (MDB).

A primeira foi proposta em dezembro de 2018, a segunda em março passado e a atual, que aponta como réus, além do prefeito, o atual diretor-presidente da Empresa Cuiabana, Alexandre Beloto Magalhães de Andrade, o ex-ocupante do cargo, Oséas Machado de Oliveira, o ex-secretário Huark Douglas Correia, além do médico Jorge de Araújo Lafeta Neto.

"Ao longo das investigações foi possível constatar que os requeridos, comandados e orientados pelo Prefeito de Cuiabá, fizeram da contratação irregular uma regra no âmbito da ECSP, integrante da administração indireta do município de Cuiabá, como comprovam os documentos juntados aos autos, demonstrando a prática de empregar de forma direta e temporária, que não se enquadra dentre as exceções legalmente previstas, usando critérios subjetivos, compondo o quadro de empregados públicos da ECSP de forma ilegal“, diz trecho da petição.

Após a seguda ação proposta pelo MPE, Emanuel Pinheiro argumentou que tinha autorização judicial para fazer contratações sem concurso. O MPE explica que foi celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a Prefeitura e a Empresa Cuiabana pediram um aumento no prazo para cumpri-lo, o que foi acatado. Porém, não houve nenhuma manifestação do gestor da ECSP, do prefeito ou da própria prefeitura, o que demonstraria o descaso do Executivo municipal e da empresa.

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