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Terça-Feira, 24 de Outubro de 2017, 17h:38

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MPT lança campanha nacional nas redes sociais contra trabalho escravo

Redação

Reprodução

Ministério Público do Trabalho

Condição degradante, jornada exaustiva, trabalho forçado e servidão por dívida, cada uma das características descritas no artigo 149 do Código Penal “é trabalho análogo ao escravo, sim!” – diz a campanha nacional lançada hoje (23) nas redes sociais das unidades do Ministério Público do Trabalho em todo o Brasil.

Com imagens que retratam essas situações assim consideradas como trabalho escravo contemporâneo pela legislação atual, a campanha tem o objetivo de sensibilizar e esclarecer a sociedade sobre a importância da revogação da Portaria nº 1.129/2017 do Ministério do Trabalho, que restringe o conceito de trabalho escravo.

O MPT possui 709 procedimentos sobre trabalho escravo, sob acompanhamento, no país. Desses, 72% envolvem condições degradantes, 14,8% são de jornada exaustiva, 10,1% servidão por dívida e 3,6% sobre trabalho forçado. Pelo teor da portaria, cerca de 90% dos casos de trabalho escravo não seriam assim considerados.

Apesar de a portaria só ter validade no âmbito do Ministério do Trabalho, pois é um ato administrativo daquele órgão, o MPT quer reforçar, com a campanha, a recomendação para que ela seja revogada, uma vez que o texto afeta a fiscalização e, portanto, o combate ao trabalho escravo.

As peças da campanha podem ser visualizadas durante a semana nas páginas do facebook do MPT e nos perfis do twitter.

Informações: PGT, PRT 9 e PRT 16

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