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Quinta-Feira, 21 de Fevereiro de 2019, 16h:22

MALUF É RÉU, DIZ PROMOTOR

MP notifica ALMT para anular indicação de Maluf ao TCE

Jô Navarro

Reprodução

Promotor de Justiça Clóvis Almeida Junior

O promotor de Justiça Clóvis de Almeida, coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária Cível (Naco), notificou a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para anular o rito que escolheu Guilherme Maluf (PSDB) como novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Ele concedeu prazo de 24 horas para a ALMT cumprir a notificação, sob pena de configuração de improbidade administrativa.

A notificação cita falhas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pede que o processo seja retomado desde a fase dos trabalhos da comissão, sem prejuízo para as inscrições. Maluf é processado criminalmente e deveria ter a candidatura indeferida, alega o MP. Além disso, considera “temerária” a afirmação de que o candidato, por ter exercido mandatos eletivos, possui notório saber jurídico, contábil, econômico e financeiro ou de administração pública.

“Considerando que em busca no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, simples tentativa de emissão de certidão criminal do candidato mais votado retornou resultados positivos, o que indica que é processado criminalmente, razão pela qual deveria ser indeferida a candidatura do Sr. Guilherme Antonio Maluf”, diz trecho da notificação.

“Em exercício ao poder de Autotutela, anular o procedimento de escolha do candidato que será indicado ao Cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, desde a ocorrência da irregularidade verificada na análise dos documentos pela Comissão de Constituição e Justiça, com a consequente publicação do ato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso. 2. Concedo o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após o recebimento da presente, para informar a este Núcleo de Ações de Competência Originária Cível sobre o acatamento ou não dos termos da presente notificação, salientando que do não acatamento e configurado ato de improbidade administrativa, resultarão as medidas judiciais pertinentes”, diz a notificação do Ministério Público, assinada pelo promotor Clóvis de Almeida.

Relembre

Ontem, durante a reunião da CCJ, o clima ficou tenso e a deputada Janaina Riva acusou a comissão de fazer um "circo", aceitando a certidão apresentada por Guilherme Maluf. "Essa declaração do deputado Guilherme Maluf é uma falsidade ideológica, isso aqui é uma fraude e a comissão aceitou isso. Nós não vamos aceitar vocês ganharem esta votação, ou forçarem uma votação por WO', disse Janaina. 

Mesmo assim o deputado Wilson Santos admitiu apenas duas inscrições em em seu relatório, de Maluf e do juiz Calmon. O relatório foi rejeitado por Silvio Favero (PSL), Romoado Junior (MDB) e Doutor Eugênio (PSB) e outro relatório foi apresentado aprovando as candidaturas de Guilherme Maluf (PSDB), Max Russi (PSB), Sebastião Rezende (PSC) e Dilmar Dal Bosco (DEM), o juiz Eduardo Calmon e o contador Luiz Mário Barros. Logo em seguida reuniu-se o colégio de líderes para ouvir os postulantes ao cargo de conselheiro do TCE. O deputado Max Russi obteve 10 votos, Guilherme Maluf 11, o juiz Calmon 2 votos e foi registrado um voto em branco.

A princípio, a apreciação no Plenário foi marcada para dia 26, mas uma manobra de Maluf conseguiu assinatura de 15 parlamentares para antecipar e realizar a sabatina imediatamente, em sessão extraordinária, o que aconteceu. O deputado Wilson Santos, ao defender a antecipação, argumentou que a maioria dos deputados mora no interior e na próxima semana já é carnaval. "Além disso. nosso partido tem interesse em dar posse logo a Carlos Avalone".

 

 

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