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Segunda-Feira, 20 de Abril de 2020, 12h:51

CNPG

CNPG repudia ameaça ao Regime Democrático de Direito

Conselho ressalta que cabe ao Ministério Público manter-se vigilante a qualquer iniciativa que signifique retrocesso institucional, rompimento da ordem democrática ou ameaça à independência dos Poderes

Redação

Reprodução

Jair Bolsonaro

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) divulgou carta aberta repudiando as declarações do presidente Jair Bolsonaro no domingo (19), durante manifestação popular que pedia a volta do regime militar no Brasil. Sem citar o nome do presidente, o CNPG manifesta "preocupação com atos que desbordaram o limite da liberdade de opinião, enveredando para incitação de comportamentos antidemocráticos."

Veja abaixo:

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), que congrega todos os chefes dos Ministérios Públicos do Brasil, vem a público manifestar preocupação com atos que desbordaram o limite da liberdade de opinião, enveredando para incitação de comportamentos antidemocráticos.

Como guardião constitucional, nos temos do Art. 127, do Regime Democrático de Direito, cabe ao Ministério Público manter-se vigilante a qualquer iniciativa que signifique retrocesso institucional, rompimento da ordem democrática ou ameaça à independência dos Poderes e à Constituição Federal, único caminho para o desenvolvimento de uma sociedade livre, justa e solidária.

Em momentos de gravidade como o presente, em razão da pandemia do novo coronavírus, reiteramos nossa crença de que somente instituições fortes e constitucionalmente legitimadas terão a serenidade necessária para este difícil combate, dentro dos limites da Constituição e das leis.

Por fim, pedimos às autoridades públicas união e respeito mútuo em nome do bem maior que é a preservação da paz e da vida de todos os brasileiros, evitando polêmicas desnecessárias que possam gerar crises institucionais e comprometer as medidas de enfrentamento a esta crise sem precedentes na história. 

Brasília, 19 de abril de 2020

CONSELHO NACIONAL DE PROCURADORES-GERAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOS ESTADOS E DA UNIÃO

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