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Ministério Público
Quarta-Feira, 11 de Março de 2020, 15h:29

CNMP

CNMP cria grupo de trabalho para implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Redação

Reprodução

Conselho Nacional do Ministério Público

Ainda faltam mais de cinco meses para que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entre em vigor, mas o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) já se prepara para estar pronto no dia 14 de agosto de 2020. Para isso, foi publicada, na última sexta-feira, 6 de março, no Diário Eletrônico do CNMP, uma portaria que dispõe sobre a criação de um grupo de trabalho (GT) para regulamentar e implementar a LGPD no Conselho.

O GT, que será coordenado pela Secretaria-Geral e pela Secretaria de Gestão Estratégica do Conselho, tem o objetivo de elaborar minuta da Política de Proteção de Dados Pessoais e seus protocolos de atendimento às demandas da LGPD, no CNMP. O documento estabelecerá grandes diretrizes para balizar o uso, o armazenamento e o descarte das informações pessoais com as quais eventualmente o CNMP venha a ter contato.

A primeira reunião do GT está marcada para esta quarta-feira, 11 de março, às 15h. Na ocasião, os membros do grupo receberão explicações sobre o conteúdo e aplicação da lei, será definida a metodologia de trabalho e haverá a elaboração de um cronograma para as atividades do grupo.

O GT aproveitará o benchmark já feito pelo CNMP com o Banco Central e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Nesta terça-feira, 10 de março, o secretário de Gestão Estratégica do Conselho, Leonardo Ferreira, seguirá esse trabalho em uma visita à Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia.

O grupo tem o prazo de 120 dias para finalizar a elaboração da minuta da Política de Proteção de Dados Pessoais e seus protocolos de atendimento, que serão submetidos à Secretaria-Geral e à Presidência do CNMP para deliberação.

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