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Mato Grosso

Terça-Feira, 11 de Fevereiro de 2020, 15h:24

QUEM VAI INVESTIGAR?

Um mês após denúncia de fraude no sorteio do Nico Baracat III, nenhum inquérito foi aberto

MPF e MPE não assumiram a competência para investigar. Para o líder comunitário Mario Benevides, a demora para abrir inquérito pode agravar ainda mais a situação

Jô Navarro

Reprodução

Cuiabá - O sorteio do Residencial Nico Baracat III realizado pela Prefeitura de Cuiabá segue sob suspeita de fraude enquanto o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e o Ministério Público Federal (MPF) não abriram inquérito para apurar as irregularidades apontadas.

MPF e MPMT foram provocados pelo líder comunitário Mario Benevides, que pediu a abertura de investigação para apurar os fortes indícios de fraude no sorteio realizado no dia 9 de janeiro pela Habitanet. Um mês depois do peticionamento, o MPF declinou a competência para o MPMT, alegando que as supostas irregularidades ocorreram sob responsabilidade do município. "Assim, considerando que, neste caso, a eventual irregularidade teria ocorrido no desempenho, pelo município, de atribuição que normativamente é sua, e
não da União ou da Caixa Econômica Federal, não há falar em ofensa direta a bens, serviços ou interesses da União ou daquela empresa pública federal, razão pela qual, nos termos do art. 37, I da Lei Complementar nº 75/93, falece atribuição ao Ministério Público Federal para apurar o fato", manifestou-se o procurador federal Guilherme Fernandes Ferreira Tavares.

Arquivo pessoal

Mario Benevides

 

Segundo Mario Benevides, o pedido de abertura de inquérito protocolado por ele no MPMT junto ao GAECO caminha para decisão semelhante. "Conversei com a assessora da promotora Ana Cristina Bardusco, que disse que o relatório dela aponta não ser competência do MPE a investigação, mas o colegiado vai votar dia 5 de março", disse Benevides.

O residencial Nico Baracat III foi construído com recursos do programa federal Minha Casa, Minha Vida e coube à Secretaria Municipal de Habitação a divulgação das listas de pré-aprovados pela Caixa Econômica Federal.

Enquanto MPF e MPE declinam competência, ninguém investiga. Paralelamente, o processo avança e contratos serão assinados, agravando ainda mais a situação, lembra Mario Benevides.

 

Leia também: Juiz Federal manda comunicar MPF sobre suspeita de fraude no sorteio do Nico Baracatt III

Irregularidades

Ocorre que a lista contém diversas irregularidades, com 57 pessoas cadastradas como idosas, mas as datas de nascimento registradas são incompatíveis. Além disso, dois contemplados no sorteio têm duplo cadastro na lista dos pré-aprovados, concorreram com dois números no sorteio.

Outra irregularidade apontada é o não cumprimento da Portaria n° 321 de 14/07/2016, cap. I no item 4.9, que determina a dispensa de sorteio para candidato que “possua membro da família, vivendo sob sua dependência, com microcefalia, devidamente comprovada com a apresentação de atestado médico”.

Também foi apontado pelo líder comunitário que diversos contemplados possuem renda familiar acima do limite permitido.

 

 

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