Terça-Feira, 20 de Novembro de 2018

Mato Grosso

Terça-Feira, 30 de Outubro de 2018, 13h:47

SENADOR FRAUDOU ATA DE COLIGAÇÃO

Processo sobre cassação de José Medeiros está concluso para decisão do ministro Og Fernandes

José Medeiros foi condenado pelo TRE-MTà cassação do diploma e do mandato de senador

Jô Navarro

Reprodução

Já está concluso para decisão do relator a Ação Cautelar 12061 impetrada por José Medeiros (Pode-MT) que suspendeu liminarmente os efeitos do Acórdão 26751 do TRE-MT que lhe cassou o diploma e mandato de senador por fraude eleitoral. O relator do processo é o ministro Og Fernandes.

O recurso suspensivo impetrado pela defesa de José Medeiros baseou-se na minirreforma eleitoral, que determina que congressistas não podem ter o mandato cassado nas Casas Legislativas antes de confirmação das sentenças dos TREs pelo Tribunal Superior Eleitoral.

José Medeiros foi condenado pelo TRE-MT, no dia 31 de julho de 2018, à cassação do diploma e do mandato de senador. Por unanimidade o Pleno do TRE concluiu que ele, juntamente com o advogado Paulo Taques, fraudaram a ata da coligação 'Mato Grosso Melhor Pra Você' em 2010. Segundo o TRE, restou comprovado que José Medeiros era de fato segundo suplente e participou ativamente da fraude que inverteu a ordem de suplentes, beneficiando-o quando da renúncia de Pedro Taques em 2014.

No dia 25 de setembro, durante julgamento de Embargos de Declaração de Paulo Fiúza, o ministro Luis Barroso disse considerar que se trata de "fato espantosamente grave".

"Eu considero o fato gravíssimo, não é pouco grave não, é espantosamente grave. Acho que deve justificar a tramitação mais célere possível deste recurso. Mas sua excelência, na forma da lei aplicou o efeito suspensivo de que o recurso desfruta e consequentemente não há como não acompanhá-lo. De novo ressaltando que o fato é gravíssimo e devemos resolver isso o mais rápido possível", ressaltou Barroso.

Falsificação de assinaturas

O senador José Medeiros assumiu o mandato em 2015, logo após a renúncia de Pedro Taques, que assumiu naquele ano o mandato de Governador de Mato Grosso. Nesta data o processo por fraude eleitoral já tramitava no TRE. A perícia grafotécnica realizada pela Polícia Federal comprovou a falsificação de rubricas na página da ata da coligação com a alteração da ordem de suplentes, favorecendo Medeiros em desfavor do empresário Paulo Fiúza, de Sinop (MT).

O processo só foi concluído 7 anos e meio depois de iniciado, já no final do mandato. Para o Caldeirão Político, Paulo Fiúza disse que teve o mandato "usurpado" por José Medeiros.

Durante toda a campanha em 2010 o nome de Fiúza constou nas propagandas impressas e em vídeo. "Ele [Medeiros] nunca questionou isso. Se fosse de fato o primeiro suplente, por que se calou?", disse Fiúza.

Perícia na ata

 

Ganhando tempo

O senador José Medeiros perdeu apoio da maioria dos partidos e não conseguiu candidatar-se ao Senado. Acabou optando por disputar uma vaga na Câmara dos Deputados, sendo eleito.

A condenação no TRE-MT foi no dia 31 de julho, mas o acórdão só foi publicado no dia 8 de agosto, data em que já estava encerrado o prazo para registro de candidaturas. Paulo Fiúza foi diplomado primeiro suplente no mesmo dia da publicação, com pedido de desculpas pela lentidão na tramitação do processo. Quando o Senado foi notificado da decição do TRE, Medeiros recorreu ao TSE para adiar a cassação, na expectativa de encerrar o mandato em janeiro de 2019.

Verdade restabelecida

O empresário Paulo Fiúza declarou para o Caldeirão Político que seu desejo é restabelecer a verdade. Ao longo do processo foi apontado como "mentiroso" e demorou para que a verdade fosse restabelecida. Relatou que durante entrevista coletiva depois de recorrer ao TSE, o advogado de José Medeiros referiu-se a ele de forma jocosa, chamando-o de "chorão". "Mas em nenhum momento mencionaram que a perícia provou a falsificação da ata", disse Fiúza.

Leia também: Juiz condena Dorte e pede apuração de falso testemunho de José Medeiros

Terceiro interessado

Carlos Abicalil, então filiado ao PT) disputou o Senado em 2010, sendo o terceiro colocado. Ele acionou a Justiça Eleitoral pedindo a cassação da chapa completa (Pedro Taques, Paulo Fiúza e José Medeiros) alegando a fraude na ata. Mas o TRE decidiu pela cassação apenas de José Medeiros, e pela diplomação de Paulo Fiúza.

Abicalil também recorreu ao TSE pedidndo a cassação da chapa e sua diplomação.

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