Sábado, 22 de Setembro de 2018

TRT
Sábado, 27 de Janeiro de 2018, 10h:23

ABSURDO

Pensionista da Justiça do Trabalho recebe contracheque de R$ 8,2 milhões. Como isso é possível?

Lucio Vaz

Reprodução

Ministros do TST participam de sessão

Sem sofrer os abados da reforma trabalhista, magistrados e pensionistas da Justiça do Trabalho tiveram um início de ano com fartura. A ministra Dora Maria da Costa, do Tribunal Superior Eleitoral (TST), teve renda de R$ 353 mil em dezembro, sendo R$ 219 mil de férias vencidas. O rendimento total dela equivale a dez vezes o teto constitucional (R$ 33,7 mil), valor máximo estabelecido em lei que um servidor público pode receber de remuneração.

Nunca é demais lembrar: magistrados e outros servidores se valem de indenizações e vantagens eventuais para “engordar” seus rendimentos – uma prática com respaldo na lei, diga-se de passagem. Esses benefícios, ao contrário do salário-base, não entram no cálculo do abate-teto, a regra instituída para evitar que o limite constitucional seja desrespeitado. Mas quase sempre o valor que cai na conta supera o teto.

Nunca é demais lembrar: magistrados e outros servidores se valem de indenizações e vantagens eventuais para “engordar” seus rendimentos – uma prática com respaldo na lei, diga-se de passagem. Esses benefícios, ao contrário do salário-base, não entram no cálculo do abate-teto, a regra instituída para evitar que o limite constitucional seja desrespeitado. Mas quase sempre o valor que cai na conta supera o teto.

No Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), no Ceará, a pensionista Francisca de Assis Alves recebeu sozinha R$ 8,2 milhões em pagamentos retroativos. Outras três pensionistas do mesmo tribunal também tiveram retroativos fartos: Lucinea Ferreira da Costa recebeu R$ 852 mil; Maurea Nobre levou R$ 94 mil; e Cybele Valente Pontes teve retroativos no valor de R$ 88 mil.

Só em vantagens eventuais, a ministra Dora Maria Costa recebeu R$ 313 mil. Além das férias vencidas, ela ganhou R$ 42,7 mil de indenização de férias e R$ 24 mil de pagamentos retroativos. O restante é relativo à complementação do 13º salário e ao abono de um terço de férias. Como as indenizações e vantagens eventuais não entram no cálculo do abate-teto, ela ficou com R$ 329 mil líquido.

Já a pensionista Francisca Alves, do Ceará, pagou R$ 279 mil de Previdência Social e R$ 676 mil de Imposto de Renda, restando uma renda líquida de R$ 7,2 milhões em dezembro. A pensionista Lucinea da Costa ficou com o líquido de R$ 683 mil, após pagar R$ 73 mil de Previdência e R$ 124 mil de Imposto de Renda.

Retroativo de R$ 223 mil no TST

A segunda maior renda bruta no TST foi do ministro Breno Medeiros, com R$ 307 mil, sendo R$ 207 mil de vantagens eventuais. A maior parte em pagamento retroativo no valor de R$ 223 mil. Com o pagamento de 11,8 mil entre Previdência e Fisco, restou-lhe um líquido de R$ 295 mil. No total, o TST pagou R$ 706 mil em retroativos a 19 magistrados.

Já o TRT do Ceará gastou um total de 12,4 milhões em retroativos a 64 magistrados e pensionistas. Retirando os dois maiores valores, pagos e pensionistas, a média foi de R$ 54 mil.

No TRT de Alagoas, 43 magistrados e pensionistas receberam ao todo R$ 1,4 milhão relativos a “exercícios anteriores”. É a chamada parcela autônoma de equivalência (PAE), que equipara a remuneração dos cargos dos três poderes. Esse dispositivo resultou no pagamento de parcelas atrasadas do auxílio-moradia para magistrados.

A maior renda bruta no TRT de Alagoas ficou com o desembargador Pedro Inácio da Silva – R$ 123 mil, sendo R$ 44 mil por conta da PAE. Mas os seus descontos foram mais pesados, R$ 26 mil de Previdência e IR, e R$ 10 mil de abate-teto. Recebeu R$ 83 mil líquido.

Os dados foram extraídos do portal da transparência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Tribunais se manifestam

O TST afirmou que o pagamento de indenização de férias à ministra Dora Maria da Costa “refere-se a períodos de férias não usufruídos e averbados neste tribunal relativos ao período em que ocupava o cargo de desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. Pagamento efetuado nos termos da Resolução CNJ nº 133, de 21 de junho de 2011”.

Segundo o tribunal, o pagamento de valores retroativos ao ministro Breno Medeiros é relativo “a passivo pendente de quitação a que tinha direito como magistrado do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, relativo a diferenças de recálculo da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE)”. O pagamento de valores retroativos ao ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga também se refere a diferenças de recálculo da PAE.

Sobre o pagamento de R$ 706 mil em retroativos a 19 magistrados, o TST afirmou que “diz respeito a diferenças de recálculo da Parcela Autônoma de Equivalência, na forma da decisão proferida pelo Órgão Especial do Tribunal em 14 de dezembro de 2017, que aprovou, por unanimidade, a revisão dos pagamentos das diferenças da PAE efetuados com a utilização do índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (TR) como correção monetária, de forma a substituí-la pelo INPC, apenas no período de 30/06/2009 a 25/03/2015”.

O TRT do Ceará informou que o pagamento de R$ 8,2 milhões à pensionista Francisca de Assis Alves refere-se à “concessão de pensão vitalícia com efeitos a contar de 1993. O direito da pensionista foi reconhecido em todas as instâncias do judiciário, inclusive pelo próprio STF”.

Superados os processos judicial e administrativo, a pensão foi implantada em folha de pagamento no mês de setembro de 2005, ocasião em que os valores do período de 1993 a 2005 foram incluídos na planilha de passivos administrativos do TRT e ficaram aguardando disponibilidade financeira e orçamentária, que ocorreu em dezembro de 2017.

O tribunal acrescentou que o valor principal do processo é de R$ 1,6 milhão. A atualização monetária e os juros aplicados pelo período de 24 anos (1993-2017) resultaram no valor de R$ 8,2 milhões.

Quanto ao pagamento de R$ 12,4 milhões em retroativos a diversos magistrados, o TRT do Ceará informou que “parte se refere ao pagamento acima tratado e outra refere-se ao pagamento da parcela autônoma de equivalência – abono variável, no período de janeiro de 1998 a agosto de 1999, a magistrados ativos e inativos, conforme deferido nos autos de processo administrativo do Conselho Superior da Justiça do Trabalho”.

O TRT de Alagoas não respondeu aos questionamentos do blog. Os tribunais citados foram os primeiros a apresentar ao CNJ as folhas de pagamento de dezembro e, por essa razão, serviram de fonte para essa reportagem.

As maiores rendas da 
Justiça do Trabalho em dezembro

Em R$ milhares

  • Pensionista de juiz
  • Ministro do TST
  • Desembargador do TRT19
  Nome Férias Retroativos Eventuais Renda bruta Renda líquida
  Francisca de Assis Alves   8.201 8.201 8.230 7.267
  Lucinea Ferreira da Costa   852 852 883 683
  Dora Maria da Costa 219   313 353 329
  Breno Medeiros   223 270 307 295
  Aloysio Corrêa da Veiga   28 96 136 111
  Guilherme Caputo Bastos   26 90 134 108
  Maurício Godinho Delgado   25 88 133 107
  Fernando Eizo Ono   29 92 132 108
  Renato de Lacerda Paiva   28 86 130 104
  Alexandre Agra Belmonte   24 90 130 103
  José Roberto Freire Pimenta   27 87 127 103
  Maurea Nobre Cesar   94 94 125 123
  Pedro Inácio da Silva   44 77 123 83
  Cybele Valente Pontes   88 88 118 116

Fonte: Justiça do Trabalho. Infografia: Gazeta do Povo

 
 

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