Domingo, 16 de Junho de 2019

TRT
Domingo, 06 de Janeiro de 2019, 19h:42

FRENTAS

Juízes e advogados protestam contra extinção da justiça trabalhista

Redação

Reprodução

Justiça do Trabalho

A maior entidade da magistratura e do Ministério Público, fórum que representa 40 mil juízes, promotores e procuradores em todo o País, alertou neste domingo (6), o presidente Jair Bolsonaro que a “supressão” ou a “unificação” da Justiça do Trabalho representa “grave violação” à independência dos Poderes.

Em nota pública, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) critica “qualquer proposta” de extinção da Justiça do Trabalho ou do Ministério Público do Trabalho.

Na quinta-feira (3), em entrevista ao SBT, Bolsonaro sinalizou que pode discutir o fim da Justiça do Trabalho. O presidente afirmou ainda que pretende aprofundar a reforma da legislação trabalhista.

Um dia depois, sexta-feira (4), a primeira instituição a protestar contra a ideia de extinguir a JT foi a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR).

Segundo a entidade, a medida vai na contramão do amplo acesso à justiça, direito constitucional dos brasileiros. De acordo com a Constituição Federal, a Justiça do Trabalho é parte integrante do Poder Judiciário e serve para cumprir a finalidade de conciliar e julgar as ações entre empregados e empregadores. É, portanto, parte fundamental da prestação jurisdicional aos cidadãos, especialmente considerando-se a profusão de leis e decretos, ampliada há pouco mais de um ano com a reforma trabalhista.

Além dos mais de 30 milhões de brasileiros formalmente empregados, a Justiça do Trabalho é também um recurso para os milhares de trabalhadores que estão na informalidade e ainda para todos os empregadores. Sua extinção não representará economia, posto que os processos, mesmo em outra instância judiciária, demandarão o trabalho de juízes e de servidores – a maior parte deles com estabilidade garantida.

“A Justiça do Trabalho não pode ser vista como entrave ao crescimento do país; ela é, sim, promotora de desenvolvimento social e respeito à dignidade humana. Extingui-la não significa eliminar o conflito trabalhista, mas sim transferir a competência para outro Juízo. Tanto a Justiça Federal como a Estadual já padecem de falta de estrutura. Agregar a Justiça do Trabalho a uma delas, só atrasará mais a prestação jurisdicional tanto das causas comuns como das trabalhistas”, afirma o presidente eleito da OAB Paraná, Cássio Telles.

Comentários

Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!

LEIA MAIS SOBRE ESSE ASSUNTO