Terça-Feira, 14 de Julho de 2020

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Sábado, 28 de Março de 2020, 08h:27

COVID-19

Justiça derruba medida de Bolsonaro que liberava igrejas e lotéricas

Redação

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Igreja

A Justiça Federal no Rio de Janeiro suspendeu nesta sexta-feira (27) os efeitos do decreto d presidente Jair Bolsonaro que define como serviço público essencial atividades religiosas e o funcionamento de casas lotéricas. A decisão é da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias.

A determinação atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que as atividades religiosas e o funcionamento de lotéricas fossem suspensos enquanto durar o período de isolamento social para conter a disseminação do coronavírus Covid-19.

.Na determinação, o magistrado também ordena que a União “se abstenha de editar novos decretos que tratem de atividades e serviços essenciais sem observar a Lei 7.783/1989 e as recomendações técnicas e científicas dispostas no art. 3º, § 1º da Lei 13.979/2020 sob pena de multa de R$ 100 mil”.

Nessa quinta-feira (26), o presidente editou decreto tornando essas atividades essenciais em meio à pandemia. Ao encaixá-las nessa categoria, o presidente definiu que elas poderiam continuar em operação mesmo durante restrição ou quarentena em razão do vírus.

O decreto presidencial, porém, faz uma ressalva em relação aos cultos: segundo o texto publicado no “Diário Oficial da União”, o funcionamento da “atividade religiosa de qualquer natureza” deverá obedecer as “determinações do Ministério da Saúde”.

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