Sábado, 22 de Setembro de 2018

TRF
Domingo, 08 de Julho de 2018, 13h:32

EMBATE JURÍDICO

Após embate jurídico, Lula continua preso por decisão de Gebran Neto

Jô Navarro

Reprodução

João Pedro Gebran Neto, presidente do TRF-4

O desembargador João Pedro Gebran Neto  relator da Lava Jato no TRF-4, pediu que PF se abstenha de praticar qualquer ato que modifique decisão da 8ª Turma, que confirmou condenação.

"Determino que a autoridade coatora e a Polícia Federal do Paraná se abstenham de praticar qualquer ato que modifique a decisão colegiada da 8ª Turma", diz o texto assinado por Gebran.

Mais cedo, Rogério Favreto, que é plantonista do TRF-4, havia determinado liberdade a Lula; Moro disse que não havia competência.

Gebran Neto analisou a manifestação do procurador José Osmar Pumes, Procurador Regional da República plantonista, que argumentou que o desembargador plantonista não detém competência para a análise do pedido de habeas corpus, nos termos do art. 92, § 2º, desse E. TRF4, o qual dispõe expressamente: “O plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado pelo Tribunal, inclusive em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame, ou à apreciação de solicitação de prorrogação de autorização judicial para escuta telefônica.”

 A íntegra da decisão do relator Gebran Neto está no anexo abaixo.

Anexos:

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