Sábado, 14 de Dezembro de 2019

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Quarta-Feira, 27 de Novembro de 2019, 07h:35

TRF4

AO VIVO: TRF4 julga apelação de Lula sobre sítio de Atibaia

Por que a defesa de Lula queria adiar o julgamento no TRF4?

Redação

TV Justiça

Começa às 9h desta quarta-feira (27), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia.

A ação do Sítio de Atibaia apurou o repasse de vantagem indevida pelas empreiteiras OAS e Odebrecht, e pelo pecuarista José Carlos Bumlai para o pagamento das reformas da propriedade, que teria por real proprietário, segundo a sentença da 13ª Vara Federal de Curitiba, o ex-presidente Lula. Os valores seriam parte da propina paga pelas empresas para garantir contratos com a Petrobras.

No recurso a defesa de Lula pede a anulação da sentença e de todo o processo, ou a absolvição do réu.

Já o Ministério Público Federal quer aumentar a pena de 12 anos e 11 meses que o ex-presidente recebeu na primeira instância, a 13ª Vara Federal de Curitiba.

Hoje também deve ser tratado o possível envio do caso de volta à primeira instância, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que réus delatados devem fazer alegações finais depois dos réus delatores.

Votos

O relator João Pedro Gebran Neto negou os pedidos de suspeição feitos pela defesa de Lula do então juiz Sergio Moro. “A premissa de conotação política é estranha ao processo”, disse Gebran, que segue analisando questões preliminares do julgamento. 

Gebran Neto também negou a existência de irregularidade no fato de a sentença da juíza Gabriela Hardt conter trechos da sentença de Moro relativa ao caso triplex. “Nenhum trecho de mérito segue reproduzido. São trechos meramente informativos típicos do relatório”, disse.

O relator também rejeitou a inclusão no processo das revelações trazidas pela série de reportagens do The Intercept Brasil com base em conversas entre integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

(14h54 - horário de Brasília) - O relator acaba de confirmarque vota pela manutenção da condenação de Lula –e de Marcelo Odebrecht– por corrupção passiva.

O relator trata agora da sentença do petista por lavagem de dinheiro.

O relator Gebran Neto aumentou a pena do ex-presidente Lula para 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão. A pena em primeira instância era de 12 anos e 11 meses de prisão.

(17h05) - Leandro Paulsen acompanhou integralmente o voto de Gebran Neto. Já há maioria pela manutenção da condenação de Lula no processo do sítio de Atibaia. A pena de Gebran Neto é de 17 anos, um mês e 10 dias de prisão.

Vota agora Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.

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