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Judiciário
Quinta-Feira, 27 de Fevereiro de 2020, 14h:52

TJMT

TJMT cria 9 vagas para novos desembargadores e aprova pagamento da RGA dos servidores

Pleno ainda aprovou o pagamento da RGA para os servidores do Tribunal

Da Redação

Reprodução/TJMT

Durante sessão administrativa na tarde desta quinta-feira (27) o Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou a abertura de 9 novas vagas para desembragadores. 

Uma das vagas será indicada pela Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB/MT) e outra pelo Ministério Público do Estado (MP-MT), em respeito ao princípio do quinto constitucional.  Sete novos desembargadores serão juízes.

A decisão do Pleno foi unânime.

RGA

Na mesma sessão os desembargadores aprovaram, também por unanimidade, o pagamento da Revisão Geral Anual dos servidores do TJ, de 4,48%. Durante a apresentação dos votos, desembargadores ressalvaram que o Tribunal está dentro do limite de responsabilidade fiscal. Agora o TJ encaminhará a proposta de pagamento da RGA para ser apreciada pela Assembleia Legislativa. Se os deputados aprovarem, a lei segue para sanção do governador Mauro Mendes. 

Segundo o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, "Se o Executivo vetar, aí a briga passa a ser do outro lado da rua, e não do lado de cá". 

O desembargador Juvenal Pereira da Silva pontuou que o Tribunal deveria criar uma política de ganho real para os servidores. "Ele destacou que o TJ está perdendo excelentes servidores para outros Poderes, inclusive para a Justiça Federal, onde o salário é o triplo do TJ.

O desembargador Sebastião Barbosa Farias lamentou, durante a votação, não ter direito à RGA. "E lamento pior ainda que nosso salário é de de cinco em cinco anos e estamos defasados em torno de 60%, fica aqui o meu registro e o meu protesto.", concluiu Sebastião Barbosa.

"Faço minhas as suas palavras, desembargador", disse o presidente da Corte desembargador Carlos Alberto.

O desembargador Márcio Vidal disse, ao proferir voto favorável ao pagamento da RGA, que "houve, em determinado período houve para servidores estaduais - não do judiciário - uma elevação de última hora de vencimentos bastante alta, da qual o judiciário não participou, por questões de ser o poder judiciário". ele defendeu o pagamento da RGA e alegou que não procede a informação do Executivo de perda de receita. "Não há frustração de receita. O Estado não tem frustração de receita alguma. A questão é que, se houve má gestão de outros Poderes eu não posso trazer isso para dentro do Poder Judiciário."

Assista abaixo a íntegra da sessão administrativa do TJMT

 

1 COMENTÁRIO:

paga o nosso RGA dos servidores de MT
enviado por: o servidor em 28/02/2020 às 12:29:15
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