Sábado, 22 de Setembro de 2018

TJ
Sexta-Feira, 27 de Abril de 2018, 08h:43

ABUSO

Quer ganhar R$ 36 mil em auxílio-alimentação? É só trabalhar no Tribunal do Amapá

Lucio Vaz

Reprodução

Refeições caríssimas para juízes

Sem qualquer controle do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Tribunais de Justiça nos estados regulamentam livremente o pagamento de indenizações e demais penduricalhos. O melhor exemplo disso é o auxílio-alimentação, que varia de R$ 726 no Maranhão até R$ 3 mil para os desembargadores do Amapá – mais de três vezes o valor do salário mínimo.

Dividindo pelos dias úteis do mês, são R$ 138 por dia. Em um ano, R$ 36 mil – mais do que recebeu o senador que mais gastou com açimentação em 2017, Ciro Nogueira(PP-PI), que consumiu R$ 32 mil. 

O custo de vida, que é mais baixo nas regiões Norte e Nordeste. Os valores do auxílio-alimentação são elevados também no Acre (R$ 1,4 mil), Roraima (R$ 1,4 mil), Amazonas (R$ 1,6 mil) e Piauí (R$ 1,6 mi). Por outro lado, no estado mais rico do país, São Paulo, o auxílio é de R$ 810. Em Minas Gerais, fica em R$ 884.

Os tribunais dos 26 estados e do Distrito Federal gastam R$ 12,9 milhões por ano com auxílio-alimentação, o que projeta um gasto anual de R$ 155 milhões.

Em alguns estados, a verba para alimentação é reduzida, mas os tribunais compensam com o valor elevado do auxílio-saúde. No Acre, por exemplo, os magistrados recebem R$ 1.447 de auxílio-alimentação e R$ 3.047 de auxílio-saúde. A soma fica próxima da renda líquida do teto.

 ato tenta barrar os penduricalhos que elevam a renda de juízes e desembargadores. A decisão diz que o pagamento de qualquer nova verba remuneratória ou indenizatória prevista ou não na Loman, só poderá ser realizado com a aprovação do conselho.

Mas a decisão do CNJ abriu exceção para verbas remuneratórias ou indenizatórias previstas na Resolução do CNJ 133/2011, como auxílio-alimentação, licença para representação de classe, licença remunerada para curso no exterior e indenização de férias não gozadas.

Gastos com alimentação e saúde por servidor

Valor dos auxílios alimentação e saúde em reais, por pessoa e por mês

Estado Alimentação Saúde Total  
Acre 1.447 3.047 4.494  
Amapá 3.047 1.447 4.494  
Minas Gerais 884 3.047 3.931  
Maranhão 726 3.047 3.773  
Mato Grosso do Sul 1.523 1.523 3.046  
Espírito Santo 1.925 1.052 2.977  
Sergipe 1.041 1.666 2.707  
Rio Grande do Norte 1.400 800 2.200  
Piauí 1.656 496 2.152  
Paraná 884 1.087 1.971  

Fonte: Conselho Nacional de Justiça. 

 

 
 

 

 

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