Sábado, 14 de Dezembro de 2019

TJ
Terça-Feira, 26 de Novembro de 2019, 11h:13

CALABOUÇO MEDIEVAL

Déficit de agentes gera instabilidade em presídios de MT, diz desembargador

Fernanda Valente do Conjur

TJMT

Para o desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, um dos principais entraves nos presídios do estado atualmente é o déficit de agentes, que gera incerteza sobre o controle do contingente de detentos em novos presídios.  

O magistrado faz parte da supervisão do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Poder Judiciário do estado. Em vistoria recente, foi constatado que os detentos convivem com condições precárias nas unidades prisionais.

O Mato Grosso conta com 55 unidades prisionais no estado e com 2.300 agentes carcerários. De acordo com o magistrado, o ideal seria que tivesse, pelo menos, mais 1.000 cargos.

Perri afirma que as prisões hoje são “verdadeiros calabouços medievais”. Ele cita como exemplo o presídio em construção em Vargem Grande, cidade vizinha à capital Cuiabá, que seria o maior do estado, com capacidade para 1.008 reeducandos. No entanto, diz, “a falta de agentes deixa em dúvida se será possível inaugurá-lo”.

Os problemas vivenciados nos presídios vão desde a superlotação que obriga presos a revezarem espaço para dormir no chão do banheiro até celas sem saída de ar e luz. Em um universo de 12.500 reeducandos, a média é de três pessoas para cada vaga ou mais. Em uma cela de 18 m² com capacidade para oito pessoas, o grupo verificou 30 presos.

“Com a superpopulação, precisamos ampliar o número de vagas existente. Além disso, o Poder Judiciário precisa conversar e pensar em modelos de ressocialização”, defende Perri.

Força-tarefa
O desembargador conta que mantém diálogo com o governo do Estado para viabilizar um modelo de parceria público-privada nos presídios, seguindo como exemplo o Complexo Penitenciário de Ribeirão das Neves, em Minas Gerais.

“Temos defendido que a questão administrativa pode ser terceirizada, entregue a empresários. Assim sobra mais agentes para cuidar da segurança em si, daquilo que estava previsto quando eles prestaram concurso”, afirma. 

Além disso, discute-se a aprovação de incentivo fiscais a empresas que contratarem egressos do sistema prisional. Perri defende como tripé de reforma: educação, profissionalização e trabalho para os presos.

O desembargador também quer aumentar o número de salas de aulas no presídio e criar um "escritório social" para acompanhamento psicológico do detento desde que ingressa no sistema prisional. A ressocialização, diz ele, é questão de segurança pública. 

“Há indicadores que 80% são reincidentes no estado. Eles saem piores do que entraram porque os presídios estão dominados por organizações criminosas. Não é possível permitir que presos entrem no presídio por crimes domésticos e passem a ser soldados das facções criminosas por sobrevivência. É preciso separá-los e focar na educação”, disse.

Esforço antigo
A situação alarmante nos presídios do estado tinha sido apontada no último levantamento feito por mutirões carcerários do Conselho Nacional de Justiça, em 2010.

À época, o documento já mostrava o mau funcionamento da máquina judiciária, que concedia tardiamente a presos o benefício da progressão de regime, além da falta de atendimento jurídico permanente e falta de informações quanto à situação processual dos interessados, por exemplo.

Depois da inspeção, foi firmado um termo com compromisso de modernização do sistema penitenciário para 2010/2011, com propostas para criar ou ampliar setores responsáveis por prestar assistência jurídica ao presos e melhorar a "triagem de saúde".

Os esforços para mitigar problemas urgentes das unidades prisionais são constantes, sendo firmada uma parceria em 2017 entre Poder Judiciário, Governo do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública e seccional da OAB.

Das tarefas firmadas estavam analisar os casos de presos provisórios e implantar audiências de custódia em comarcas que ainda não fazem o procedimento.

Em números gerais, o estado está longe de estar isolado. Em agosto de 2018, o CNJ reportou que o contingente de população carcerária do Brasil era de 602 mil presos, sendo um quarto disso encarcerado por decisão de segundo grau. Outros 40% cumprem ordens de prisão provisória.

Veja o vídeo da situação carcerária em MT:

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