Segunda-Feira, 21 de Setembro de 2020

STJ
Sábado, 09 de Maio de 2020, 08h:46

INTERESSE PÚBLICO

STJ suspende decisão do TRF3 que obrigava presidente Bolsonaro a entregar exames de saúde

Gláucio Dettmar/Agência CNJ

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que determinava à União a apresentação dos exames realizados pelo presidente Jair Bolsonaro para detecção do novo coronavírus (Covid-19). Para o ministro, a administração pública não pode ser compelida a apresentar o resultado de exames de saúde de pessoa física ocupante de cargo público, pois isso extrapola seu âmbito de atuação.

"Ademais, agente público ou não, a todo e qualquer indivíduo garante-se a proteção à sua intimidade e privacidade, direitos civis sem os quais não haveria estrutura mínima sobre a qual se fundar o Estado Democrático de Direito", afirmou o ministro.

A decisão do TRF3 foi proferida em ação proposta pelo jornal O Estado de S. Paulo (Estadão) contra a União, para que fossem apresentados os laudos de todos os exames aos quais se submeteu o presidente da República para a detecção da Covid-19, inclusive aqueles eventualmente realizados com o uso de pseudônimo.

No processo, o jornal destacou que Bolsonaro participou, em março, de uma comitiva que se reuniu com lideranças norte-americanas e, após o encontro, várias pessoas que integraram o grupo apresentaram resultado positivo para o novo coronavírus, motivo pelo qual seria de interesse público a divulgação dos exames do presidente.

Estadão recorre

O advogado do Estadão Afranio Affonso Ferreira Neto, considerou que a decisão é "afronta o devido processo legal, a lei orgânica da magistratura e a Carta Magna".

"Vamos recorrer ao próprio STJ e ao STF, já", disse o advogado.

O Estadão pediu que o Noronha se considerasse impedido, pois no dia anterior manifestou ao site jurídico Jota sua posição sobre o tema.

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