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STJ
Quarta-Feira, 23 de Maio de 2018, 08h:42

CRIME ELEITORAL

STJ retira sigilo de ação penal contra o governador Fernando Pimentel

Entre as despesas pagas com recursos ilícitos está a pesquisa de opinião encomendada à empresa Vox Populi

Redação

Reprodução/Twitter

O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), retirou o sigilo da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e outras seis pessoas, por supostos crimes de omissão e falsidade na prestação de contas da campanha eleitoral de 2014. O MPF acusa Pimentel de omitir o recebimento de R$ 3,2 milhões – recursos oriundos de empresas dos grupos JHSF e Gomes de Almeida – bem como as respectivas despesas.

A denúncia foi oferecida em março deste ano pelo vice-procurador geral da República, Luciano Mariz Maia. Na peça, que se tornou pública na última sexta-feira (18), após decisão do relator do caso no STJ, o MPF sustenta que “ao lado da campanha oficial (tanto de responsabilidade do candidato, quanto do partido) corria uma estrutura paralela de arrecadação de fundos e custeio de despesas” mediante dinheiro vivo e transações bancárias dissimuladas.

De acordo com o texto, os recursos tinham como origem doações ocultas e pagamentos de vantagens indevidas negociadas no período em que o então candidato ocupou o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Fernando Pimentel chefiou a pasta entre 2011 e 2014. Ainda conforme o documento, entre as despesas pagas com recursos ilícitos está apesquisa de opinião encomendada à empresa Vox Populi. As investigações revelaram que o gastonão foi declarado na prestação de contas.

Na peça, o vice-PGR cita a existência de provas, segundo as quais, o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, ajustou com José Aurieno, do grupo JHSF, a quitação de pouco mais de R$ 1 milhão pelos serviços do instituto de pesquisa. “Com a intermediação de Benedito Rodrigues, Fernando Pimentel teria solicitado o pagamento a pretexto influenciar na aprovação de pedido de outorga para construção e exploração de aeroporto na Região Metropolitana de São Paulo”.

A denúncia aponta ainda outras ocultações e tentativas de dissimulação tanto da origem quanto do destino de verbas não declaradas na prestação de contas oficial da campanha. O pedido é para que o governador seja condenado com base no artigo 350 do Código Eleitoral. A pena pode chegar a cinco anos de prisão.

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