Terça-Feira, 14 de Julho de 2020

STJ
Quarta-Feira, 18 de Dezembro de 2019, 12h:21

PECULATO

STJ atende MP e aumenta pena de Gilmar Fabris para mais de 15 anos de prisão

Da Redação

Reprodução

A pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPE) o ministro do Supremo Tribunal de Justiça Ribeiro Dantas aumentou a pena do ex-deputado estadual Gilmar Donizete Fabris de 6 anos e 8 meses de prisão para 15 anos, 6 meses e 20 dias. Fabris foi condenado por peculato. A decisão é do dia 16 de dezembro, mas só foi publicada nesta quarta-feira (18).

"Ante o exposto, com amparo no art. 253, parágrafo único, II, "c", conheço do agravo interposto pelo Ministério Público para dar provimento ao recurso especial, fixando a pena definitiva de Gilmar Donizete Fabris em 15 (quinze) anos, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime fechado, mantido o restante do acórdão combatido. Não conheço do recurso especial interposto por Gilmar Donizete Fabris, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ."

Fabris foi condenado em junho de 2018, por participar junto com José Riva, Guilherme da Costa Garcia, Agenor Jácomo Clivati e Djan da Luz Clivati de um esquema na Assembleia Legislativa. O caso foi bastante divulgado e consistiu na emissão de 123 cheques assinados por Fabris, José Riva (então primeiro-secretário) e Guilherme da Costa Garcia, somando R$ 1,5 milhão para pagamento por serviços não prestados para 30 empresas de fachada.

 

A defesa de Gilmar Fabris pediu a suspensão do recurso especial, a fim de suspender a inelegibilidade do réu. Porém, o ministro Ribeiro Dantas não conheceu do recurso.

 

 

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