Domingo, 09 de Dezembro de 2018

STJ
Quarta-Feira, 26 de Setembro de 2018, 16h:07

LEI 7.492/1986

STF nega recurso e determina prisão de Acir Gurgacz, candidato ao governo de RO

Redação

Reprodução

Senador Acir Gurgacz tem prisão decretada pela 1ª Turma do STF após os ministros não conhecerem dos embargos de declaração.

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta terça-feira (25/9), o imediato cumprimento da sentença contra o senador e candidato ao governo de Rondônia Acir Gurgacz (PDT), condenado a 4 anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, por desvio de finalidade na aplicação de financiamento obtido em instituição financeira oficial.

Os ministros seguiram por unanimidade o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e não conheceram dos embargos de declaração opostos pelo senador e pela Procuradoria-Geral da República. A condenação foi proferida com base no artigo 20 da Lei 7.492/1986, que define os crimes contra o sistema financeiro.

Moraes considerou que todos os pontos da denúncia foram abordados e esclarecidos no julgamento, não havendo omissão contradição ou obscuridade a serem sanados no acórdão condenatório.

Gurgacz também foi condenado ao pagamento de 684 dias-multa, fixado em cinco salários mínimos na data em que foi consumado o crime, e à suspensão dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação. Em relação à perda de mandato, a decisão caberá ao Senado, conforme o artigo 55 da Constituição. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

AP 935.

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