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Quarta-Feira, 17 de Junho de 2020, 09h:05

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STF retoma julgamento de ação contra inquérito das fake news

Redação

Reprodução/TV Justiça

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dá continuidade hoje (17) ao julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 572, na qual o partido Rede Sustentabilidade questiona o Inquérito (INQ) 4781, conhecido como "inquérito das fake news". A sessão começa nesta manhã e prossegue às 14h, para a qual há outros processos pautados.

O inquérito está sendo conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes e foi instaurado para apurar notícias falsas, denunciações caluniosas, ofensas e ameaças a ministros do STF e seus familiares. O julgamento teve início na semana passada com a apresentação de relatório, manifestação das partes envolvidas e o voto do relator, ministro Edson Fachin, pela legalidade e constitucionalidade da abertura do inquérito.

Segundo Fachin, o direito constitucional à liberdade de expressão não é absoluto e não justifica a realização de atos de incitamento ao fechamento do STF, de ameaça de morte ou de prisão de seus membros e de apregoada desobediência a decisões judiciais. O julgamento será retomado para a apresentação dos votos dos demais ministros da Corte.

Na sessão realizada pela manhã, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso votaram pela improcedência da ação.

À tarde, a ministra Rosa Weber seguiu o entendimento do relator. Já são quatro votos pela constittucionalidade do Inquérito 4781.

O ministro Luis Fux também acompanhou o relator. Já é o quinto voto favorável.

Na sequência, a ministra Cármen Lúcia também acompanha o relator Edson Fachin, formando maioria.

A sessão foi interrompida para intervalo, e na sequência votará o ministro Ricardo Lewandowsky.

O ministro Ricardo Lewandowski deu o sétimo voto pela continuidade do inquérito. "As redes sociais não veiculam apenas manifestações, reflexões ou críticas, mas dão curso a mentiras, ameaças e ofensas, sobretudo a ataques criminosos aos membros desta Suprema Corte e outros poderes". 

Oitavo a votar, o ministro Gilmar Mendes acompanhou o relator votando pela continuidade do inquérito. "Embora a PGR esteja vindicando o protagonismo sobre a apuração dos fatos do Inquérito 4781, é importante destacar que o MPF, em vários casos de ataques sofridos pelo tribunal, não adotou providências cabíveis"

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