Terça-Feira, 22 de Setembro de 2020

STF
Quinta-Feira, 20 de Agosto de 2020, 13h:02

DOSSIÊS DO MJ

STF defere cautelar e suspende produção de dossiês contra antifascistas

Redação

Domínio público

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 722, na tarde desta quinta-feira (20).

A ação questiona investigação sigilosa que teria sido aberta pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) contra 579 servidores públicos que seriam associados a "movimentos antifascistas".

O julgamento teve início na tarde de ontem, quando se manifestaram a autora da ADPF, o partido Rede Sustentabilidade, e demais partes interessadas, além da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Por enquanto, apenas a relatora, ministra Cármen Lúcia, votou. Ela se posicionou pelo deferimento da medida cautelar para impedir o MJ de elaborar dossiês com informações pessoais de cidadãos considerados antifascistas. 

Reprodução/TV Justiça

Alexandre de Moraes

 

14H33 - O ministro Alexandre de Moraes inicia elogiando o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia.

Moraes diz que relatório tem informações precárias retiradas das redes sociais e jornais. "Relatórios de inteligência não podem ser usados para bisbilhotar", diz Moraes, que acompanha o voto da ministra Cármen Lúcia para deferir a cautelar e suspender atos do Ministério da Justiça e Segurança Pública na produção e compartilhamento de informações sobre a vida pessoal, as escolhas pessoais e políticas, as práticas cívicas dos cidadãos, servidores públicos municipais, estaduais e federais identificados como integrantes do movimento  antifascista . 

 15h10 - O ministro Luíz Edson Fachin votou em seguida e também acompanha o voto da relatora pelo deferimento da cautelar requerida pela Rede Sustentabilidade.

O placar é de 3 x 0 pela concessão da cautelar.

Vota agora o ministro Luís Roberto Barroso, que também acompanha a relatoraPlacar é de 4 x 0.

A ministra Rosa Weber votou em seguida e acompanhou inegralmente o voto da relatora. Placar 5 x 0.

Vota agora o ministro Luiz Fux, vice-presidente do STF, que segue o mesmo entendimento, acompanhando integralmente o voto da relatora. Já há maioria (6 x 0) para deferimento  da medida cautelar requerida pela Rede Sustentabilidade.

Ricardo Lewandowski votou após o intervalo e tambéma companhou a relatora. Já são 7 votos contra os dossiês do Ministério da Justiça.

Vota agora o ministro Gilmar Mendes, que ressalta que o simples fato de cidadãos manifestarem-se contra o governo não justifica o monitoramento dos mesmos. Mendes citou frase do presidente Jair Bolsonaro em que refere-se aos antifas como 'terroristas'. 

O ministro Marco Aurélio rejeitou a cautelar e defendeu o dossiê. "Sem informação não se governa", disse.

O presidente do STF Dias Toffoli fez uma defesa pessoal do atual ministro da Justiça, André Mendonça e insistiu que o relatório começou a ser feito antes da posse de Mendonça. Toffoli votou a favor da cautelar. O placar terminou em 9 x 1.

 

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