Sexta-Feira, 10 de Julho de 2020

STF
Segunda-Feira, 22 de Junho de 2020, 20h:14

INQUÉRITO

Moraes libera decisão que autorizou quebra de sigilo de 11 parlamentares

Redação

Divulgação/STF

Alexandre de Moraes, ministro do STF

O Ministro do STF Alexandre de Moraes derrubou o sigilo da decisão que autorizou a quebra de sigilo de 11 parlamentares e mais 26 pessoas físicas e jurídicas investigados no Inquérito 4828, que apura atos antidemocráticos. 

"Em virtude do acesso de investigados aos autos do Inquérito 4828, com base na Súmula Vinculante 19, e diante de inúmeras publicações jornalísticas de trechos incompletos do inquérito, inclusive da manifestação da Procuradoria-Geral da República e da decisão judicial proferida nos autos, o ministro Alexandre de Moraes tornou pública a decisão proferida em 27 de maio de 2020", comunicou o ministro por meio de nota.

"Os indícios apresentados na manifestação apresentada pela Procuradoria-Geral da República confirmam a real possibilidade de
existência de uma associação criminosa, como salientado pelo Ministério Publico ao apontar que “pode haver abusos e crimes que precisam ser apurados a partir do esclarecimento do modo de funcionamento estruturado e economicamente rentável de uma escala de organização e agrupamento com pretensões aparentes de execução de ações contra a ordem constitucional e o Estado Democrático e provocação das Forças Armadas ao descumprimento de sua missão constitucional”.

A Procuradoria Geral da República aponta, detalhadamente, a existência de vários núcleos nessa associação – “organizadores e
movimentos” (item III), “influenciadores digitais e hashtags” (item IV), “monetização” (item V) e “conexão com parlamentares” (item VI) – e
conclui que “no ecossistema de redes sociais e propagação de ideias de mobilização social e realização de manifestação ostensivas nas ruas, há participação de parlamentares tanto na expressão e formulação de mensagens, quanto na sua propagação e visibilidade, quanto no convício e financiamento de profissionais da área”. 

As provas apresentadas pela Procuradoria Geral indicam uma “rede estruturada de comunicação virtual voltada tanto à sectarização da política quanto à desestabilização do regime democrático para auferir ganhos econômicos diretos e políticos indiretos. Nesse entrelaçamento formam-se complexas relações de poder por cooperação, dependência e dominação. Estes mesmos relacionamentos denotam, igualmente, um alinhamento consciente entre os componentes dos grupamentos direcionado à realização de ações potencialmente típicas, independentemente da existência de um acordo propriamente dito para esse fim”.

Leia AQUI a decisão

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