Sábado, 14 de Dezembro de 2019

STF
Quinta-Feira, 28 de Novembro de 2019, 13h:43

DADOS SIGILOSOS

Maioria no Supremo aprova compartilhamento de dados sigilosos com o MP

Redação

TV Justiça

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta tarde o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1055941, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute a constitucionalidade do compartilhamento de dados fiscais e bancários com o Ministério Público (MP) e autoridades policiais sem autorização judicial prévia.

Na sessão de ontem (27-11), os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux apresentaram seus votos. O placar está em 5 x 1, favorável ao compartilhamento de dados.

O ministro Alexandre divergiu parcialmente do voto do relator, ministro Dias Toffoli, presidente do STF, que considera válido o compartilhamento, desde que observadas algumas condições para garantir o direito à intimidade e ao sigilo de dados do cidadão.

Faltam votar a ministra Cármen Lúcia e os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello.

(15h31 horário de Brasília) Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski acompanham o voto do relator para admitir que Receita Federal compartilhe, de forma irrestrita, dados da Receita Federal sem autorização judicial . O placar aumenta para 7 x 1. 

(17h14) O ministro Gilmar Mendes também desproveu o recurso especial. Ele concorda com o compartilhamento de dados, mas diverge quanto ao Coaf. O ministro acompanhou o voto do ministro Dias Toffoli, afirmando que os dados do Coaf/UIF podem ser compartilhados, mas o Ministério Público não pode encomendá-los.

O ministro Marco Aurélio questionou Dias Toffoli sobre a inclusão do Coaf no processo e a suspensão de mais de 900 investigações abertasno país. Ele divergiu dos demais ministros entendendo que o compartilhamento de dados da Receita exige autorização judicial.

Placar agora é de 8x2

Para o ministro Celso de Mello, último a votar, iniciou dizendo que a análise do caso deve ser apenas da possibilidade de compartilhamento de dados obtidos pela Receita Federal. Nada mais.

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