Quarta-Feira, 19 de Junho de 2019

STF
Sexta-Feira, 14 de Dezembro de 2018, 06h:42

EXTRADIÇÃO

Luiz Fux determina prisão de Battisti;Itália repercute decisão

André Richter

Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou na quinta-feira (13) a prisão do italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua em seu país. A íntegra da decisão ainda não foi divulgada.

A decisão de Fux poderá facilitar a decisão do presidente eleito, Jair Bolsonaro, de extraditar Battisti para a Itália. No mês passado, Bolsonaro disse que fará “tudo o que for legal” para extraditá-lo.

Battisti foi condenado na Itália por quatro homicídios, cometidos quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo. Ele chegou ao Brasil em 2004, onde foi preso três anos depois.

O governo italiano pediu a extradição de Battisti, aceita pelo STF. Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil, e o ato foi confirmado pelo STF.

Recentemente, a extradição de Battisti voltou a ser cogitada. Em novembro, após a divulgação de notícias sobre a possibilidade de se confirmar a extradição no futuro governo, Battisti reafirmou que confia nas instituições democráticas do Brasil e negou que tenha intenção de fugir de São Paulo, onde vive. 

Em outubro do ano passado, o italiano foi preso na cidade de Corumbá, em Mato Grosso do Sul, perto da fronteira do Brasil com a Bolívia. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), ele tentou sair do país com cerca de R$ 25 mil em moeda estrangeira. Valores superiores a R$ 10 mil têm que ser declarados às autoridades competentes, sob pena de enquadramento em crime de evasão de divisas. Após a prisão, Battisti teve a detenção substituída por medidas cautelares.

Fugas

Cesare Battisti, de 63 anos, condenado na Itália por homicídios, vive em São Paulo. Ex-membro do grupo Proletários Armados pelo Comunismo, um braço das Brigadas Vermelhas, ele foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro homicídios na década de 1970, dos quais se declara inocente.

Ele passou 30 anos como fugitivo entre o México e a França e, em 2004, veio para o Brasil, onde permaneceu escondido durante três anos, até ser detido em 2007.

Em 2009, o STF autorizou a extradição em uma decisão não vinculativa que dava a palavra final ao então presidente Lula, que a rejeitou em 2010, no último dia do segundo mandato.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, sinalizou que pretende extraditar o italiano.

PGR

Em novembro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo que dê preferência ao julgamento do processo que trata da possível extradição de Battisti. Para a procuradora, a prisão é necessária para evitar o risco de fuga de Battisti e assegurar a extradição. 

"Revela-se não apenas necessário, mas premente e indispensável a custódia cautelar, seja para evitar o risco de fuga, seja para assegurar eventual e futura entrega do extraditando à Itália, adimplindo, desse modo, com os compromissos de cooperação internacional assumidos pelo Brasil, nos termos do Tratado Bilateral firmado entre os países interessados”, argumentou a procuradora. 

Raquel Dodge também sustentou que a decisão do ex-presidente Lula pode ser revista. No entendimento da procuradora, a entrega de estrangeiros é tarefa exclusiva e discricionária do presidente da República e não pode sofrer interferência do Judiciário. 

No ano passado, em meio a informações de que o presidente Michel Temer teria aberto um processo administrativo para possível revisão da negativa de extradição de Battisti, a defesa dele entrou com pedido no STF para que fosse afirmada a impossibilidade de revisão da decisão.

Repercussão na Itália

A imprensa italiana destaca hoje (14) a decisão do ministro Luiz Fux de mandar prender o italiano Cesare Battisti, de 64 anos, apontado como terrorista.

Corriere della Sera, um dos principais jornais impressos do país, disse que a prisão pode ocorrer “imediatamente”. Atualmente, o italiano mora em casa de amigos em Cananeia, no interior de São Paulo.

Battisti foi condenado na Itália por quatro homicídios, cometidos quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo. Ele chegou ao Brasil em 2004, onde foi preso três anos depois.

Destaque

O jornal ressalta o risco de fuga de Battisti. Lembra que ele tentou escapar para a Bolívia e foi detido por estar com dinheiro não declarado. O Corriere destaca ainda que a decisão de Fux deixa a critério do presidente da República a possibilidade de extradição.

A decisão está nas mãos do presidente Michel Temer até o dia 31. Depois, a partir de 1º de janeiro de 2019, a medida caberá a Bolsonaro. Ambos são favoráveis à extradição.

Televisão

A RAI, emissora pública de televisão da Itália, informa que a decisão de Fux revoga a medida em favor de Battisti. A emissora lembra que a iniciativa foi motivada por um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para "evitar o risco de fuga e garantir uma possível extradição".

Segundo a reportagem, o Supremo, no passado, manifestou ser favorável à extradição de Battisti em 2010, mas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a permanência dele no país.

O primeiro-ministro italiano, Matteo Salvini, em outubro, elogiou a possibilidade de extradição. Battisti vive no Brasil desde 2009.

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