Sexta-Feira, 18 de Janeiro de 2019

STF
Quarta-Feira, 19 de Dezembro de 2018, 14h:33

DECISÃO IMPACTA GOVERNO BOLSONARO

Lewandowski obriga governo federal a reajustar salários dos servidores em 2019

A previsão de impacto, segundo a ação, é de R$ 4,7 bilhões em 2019

Jô Navarro

Reprodução

Ministro Ricardo Lewandowski

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (19) a suspensão de medida provisória que adia o reajuste de servidores públicos de 2019 para 2020.

Na prática a decisão obriga o governo federal a reajustar no ano que vem o salário de 209 mil servidores civis ativos e 163 mil inativos. Os percentuais variam de 4,5% a 6,3% de aumento na remuneração. A previsão de impacto, segundo a ação, é de R$ 4,7 bilhões em 2019.

A decisão complica a gestão de Jair Bolsonaro, que será empossado Presidente da República no dia 1º de janeiro.

Outra decisão de impacto nesta quarta-feira pegou de surpresa a PGR, a Força-Tarefa da Lava Jato e a Polícia Federal. O ministro Marco Aurélio suspendeu liminarmente, a pedido do PC do B, todas as prisões em segunda instância. A PGR estuda apresentar recurso ao presidente do STF Dias Toffoli. Ele pode inclusive referendar a liminar de Marco Aurélio. Uma jogada digna dos mestres de Xadrez. 

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