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STF
Quinta-Feira, 07 de Novembro de 2019, 13h:29

MANIFESTAÇÃO INDEVIDA

Fux suspende liminar que impedia Deltan Dallagnol de ser julgado pelo CNMP

Rafa Santos

Reprodução

Deltan Dallagnol

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, atendeu pedido da Advocacia Geral da União e cassou liminar que impedia o julgamento de procurador Deltan Dallagnol pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

O julgamento do Processo Administrativo Disciplinar contra Dallagnol no CNMP foi suspenso em agosto por decisão da 1ª Vara da Justiça Federal de Curitba. Na ocasião, Deltan disse que estava sendo julgado duas vezes pelo mesmo caso — alegou que fora absolvido da declaração em processo anterior do conselho.

Na reclamação da AGU ao Supremo, a União afirma que a Justiça Federal em Curitiba não tinha capacidade para avaliar o processo, e a competência pertencia ao STF. O texto ainda afirma que a suspensão do julgamento de Deltan "impõe grave risco de subversão da relação hierárquica". 

O PAD contra Deltan foi aberto em abril do ano passado por conta de um pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. O motivo foi uma entrevista do procurador em que ele afirmou que a Corte Suprema passa a mensagem de leniência a favor da corrupção em algumas de suas decisões.

Rcl 37.840

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