Segunda-Feira, 28 de Setembro de 2020

STF
Terça-Feira, 18 de Agosto de 2020, 08h:14

RETIRADO DA PAUTA

Decisão de Celso de Mello suspende julgamento de Deltan Dallagnol no CNMP

Redação

Reprodução

Procurador Deltan Dallagnol

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, relator das Petições (PET) 9067 e 9068, concedeu na noite de segunda-feira (17)  tutela provisória de urgência em favor do procurador da República Deltan Dallagnol, determinando a imediata suspensão cautelar dos procedimentos administrativo-disciplinares instaurados contra o membro do Ministério Público Federal a pedido, respectivamente, da senadora Kátia Abreu e do senador Renan Calheiros, perante o Conselho Nacional do Ministério Público.

Na Petição 9067, Celso de Mello determinou: "Sendo assim, em juízo de estrita delibação e sem prejuízo de ulterior reexame da pretendida outorga de tutela provisória de urgência deduzida na presente sede processual, defiro o pedido em questão, para determinar, cautelarmente, até final julgamento da presente demanda, a suspensão “do pedido de remoção tombado como PP/CNMP n.º 1.00723/2019-53, impedindo-se, assim, que venham a deliberados a sua instauração ou o seu juízo de mérito, até decisão final a ser proferida na presente ação cível originária, determinando-se, ainda, a sua efetiva retirada de pauta, a ser comprovada nos autos” (grifei).

Na Petição 9068, decidiu: "Sendo assim, em juízo de estrita delibação e sem prejuízo de ulterior reexame da pretendida outorga de tutela provisória de urgência deduzida na presente sede processual, defiro o pedido em questão, para determinar, cautelarmente, até final julgamento da presente demanda, a suspensão “do PAD/CNMP n.º 1.00982/2019-48, da Relatoria do i. Conselheiro Otavio Rodrigues Luiz Júnior, impedindo-se, assim, que venha a ser julgado até decisão de mérito a ser proferida na presente ação cível originária, determinando-se, ainda, a sua retirada de pauta até o julgamento definitivo a ser feito por essa Suprema Corte” (grifei)

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