Quarta-Feira, 27 de Maio de 2020

STF
Quinta-Feira, 21 de Maio de 2020, 12h:10

MAIORIA LIMITA MP 966

Assista o julgamento da MP que restringe responsabilização de gestores durante a pandemia

Redação

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue, nesta quinta-feira (20), o julgamento de pedidos de medida cautelar em sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6421, 6422, 6424, 6425, 6427, 6248 e 6431), ajuizadas contra a Medida Provisória (MP) 966/2020, que restringe a possibilidade de responsabilização dos agentes públicos durante a pandemia da Covid-19 aos casos de dolo ou erro grosseiro.

Na sessão de ontem, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, propôs que, na interpretação da MP, seja considerado como erro grosseiro o ato administrativo que ensejar violação do direito à vida, à saúde ou ao meio ambiente equilibrado em razão da inobservância de normas e critérios científicos e técnicos.

“Enquanto a curva é ascendente, acabar com o isolamento social, dizem todas as autoridades sanitárias é nos sujeitarmos ao risco de um genocídio. E aí não há recuperação econômica que possa nos servir se as pessoas já tiverem morrido”, afirmou o ministro, relator das ações contra a MP.

Veja aqui o voto de Luis Roberto Barroso (parte final do vídeo)

A sessão, por videoconferência, transmitida ao vivo, começa às 14h (horário de Brasília).

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