Terça-Feira, 17 de Setembro de 2019

Judiciário
Domingo, 08 de Setembro de 2019, 10h:05

ABUSO DE PODER?

Protesto de advogados criminalistas repercute em MT; AMAM defende magistrada

Jô Navarro

Arquivo pessoal

Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (ABRACRIM),  liderou o ato de indignação em frente a sala da 9ª Vara Criminal na tarde de sexta-feira (6), depois que o advogado Diego Osmar Pizzato protocolou representação na seccional da OAB-MT. Na última quinta-feira (5) Diego Pizzato estava com um cliente na sala de audiência quando a juíza Renata do Carmo Evaristo de Parreira lhe deu voz de prisão.

Portando cartazes com a frase "Assim não, excelência!", enquanto várias pessoas filmavam o ato, um grupo de juízes foi até eles. Segundo os advogados, foi uma tentativa de constrangê-los. Quando os magistrados entraram na sala da 9ª Vara, um dos juízes exclamou: "Se fosse comigo mandaria prender todo mundo também". O fato foi relatado por advogados que participaram da manifestação.

Para o Caldeirão Jurídico o advogado Daniel Ramalho declarou que a manifestação é em defesa não apenas do colega Diego Pizzato, mas de todos os advogados. "Nós queremos que nos seja dado o tratamento legalista", disse. Veja a seguir

A OAB não enviou nenhum membro para acompanhar os criminalistas neste ato no Fórum de Cuiabá. O silêncio da OAB foi criticado pelos advogados, que ainda aguardam a manifestação do Tribunal de Prerrogativas sobre a prisão do colega. Eles reforçam a conduta do delegado que atendeu a ocorrência, liberando o conduzido por ver na prisão uma 'conduta atípica'.

No sábado (7) a Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM) divulgou para a imprensa uma nota em manifesta apoio à magistrada e nega que ela tenha dado voz de prisão ao advogado. A nota afirma que não é atribuição do magistrado comunicar a OAB.

Nota à Imprensa

A Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM), em virtude dos fatos noticiados a respeito da “prisão” de um advogado em Cuiabá, na tarde da última quinta-feira (5) – utilizando um aparelho celular durante audiência no Fórum da Capital, vem por meio desta informar que:

- Foi observado pela magistrada, conduta incorreta do advogado que, dentro da cela anexa à sala de audiência, passou seu celular ao réu - conduta esta vedada. O fato, inclusive, foi confessado pelo indiciado em depoimento e presenciado pelo promotor de justiça.

- Em nenhum momento a juíza deu ordem de prisão ao advogado. A Coordenadoria Militar foi acionada e, diante dos fatos, o advogado seguiu para a delegacia, em veículo próprio, para prestar esclarecimentos – não houve prisão.

- Em casos como este, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) precisa ser informada do ocorrido, porém, não é atribuição do magistrado realizar este contato, conforme disciplina o artigo 7 do estatuto da OAB.

- Portanto, a juíza Renata do Carmo Evaristo de Parreira, da 9ª Vara Criminal de Cuiabá, agiu em conformidade com a lei. Sua conduta não constitui abuso de autoridade ou qualquer outra ilegalidade e respeitou as estritas balizas da lei. A propósito, às prerrogativas do advogado não lhe dá direito de agir de forma contrária à legislação.

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