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Judiciário
Quarta-Feira, 01 de Julho de 2020, 13h:04

TSE

Pedido de vista de Og Fernandes adia decisão sobre cassação de mandato de Lucimar Campos

Jô Navarro

Reprodução

O TSE retoma agora o julgamento de recurso especial para restabelecer a cassação dos mandatos da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos de Sacre e do vice José Aderson Hazama. 

O relator, ministro Edson Fachin, destacou que a Corte não dintingue publicidade de utilidade pública e institucionalas, "as quais são igualmente consideradas para efeito de configuração de condutas vedadas a agentes públicos e de abuso de poder". Fachin votou pela rejeição dos recursos de Lucimar e Hazama (para afastar multa) e favorável ao recurso do MPE, que pede o restabelecimento da decisão de 1ª instância que cassou o mandato da prefeita e vice-prefeito.

O segundo a votar foi o ministro Alexandre de Moraes, que acompanhou o relator para rejeitar os recursos de Lucimar e Hazama para afastar a multa de R$ 60 mil imposta pelo TRE-MT e rejeitou o recurso do MPE que pede a cassação do mandato da prefeita.

Em seguida votou o ministro Tarcísio Vieira, que acompanhou o voto de Alexandre de Moraes.

Na sequência, o ministro Og Fernandes pediu vista do recurso, adiando a decisão para o segundo semestre, após o recesso forense.

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Ontem (30) o julgamento foi suspenso por falha na conexão de internet.

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Entenda o caso

Em setembro de 2018 a prefeita teve os diplomas e mandatos eleitorais cassados pelo juiz Carlos José Rondon Luz, da 20ª Zona Eleitoral do município. A decisão também se estende ao vice dela, José Aderson Hazama. Eles respondiam ação por suposta prática de abuso do poder político, apontado pelo Diretório Municipal do Partido Democrático Trabalhista de Várzea Grande.

Lucimar e Hazama ainda foram declarados inelegíveis pela Justiça pelo prazo de oito anos [contado a partir de 2016], assim como: Pedro Marcos Campos Lemos, Luiz Celso de Moraes Oliveira, Kathe Maria Martins, Luiz Antônio Vitório Soares, Helen Faria Ferreira, Chico Curvo e Eduardo Abelaira Vizotto.

Lucimar recorreu ao TRE-MT, que afastou a cassação.

A decisão final virá do TSE, onde é necessária maioria simples de votos, ou seja, 4 dos 7 votos. Faltam ainda os votos dos ministros Luís Roberto Barroso, Luis Felipe Salomão, Og Fernandes, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto e Sergio Silveira Banhos.

De qualquer modo, a lentidão da Justiça Eleitoral, mais uma vez, virá quando o mandato está terminando.

Caso semelhante ocorreu com a decisão do TRE-MT, que cassou a diplomação e mandato do então senador José Medeiros, por falsificação na ata, alterando a ordem de suplentes. O processo tramitou por quase 8 anos. Mesmo cassado, José Medeiros recorreu ao TSE, que suspendeu a decisão, como manda a lei, mas não julgou a tempo a apelação,  de modo que ele não sofreu nenhuma consequência prática.

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