Segunda-Feira, 28 de Setembro de 2020

Judiciário
Quarta-Feira, 02 de Setembro de 2020, 08h:41

TSE

Os sortudos, fichas sujas de 2012 podem disputar as eleições de novembro

Redação

Reprodução

Urna eletrônica

Candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa impedidos de concorrer às eleições municipais de 4 de outubro podem disputar o pleito em 15 de novembro. É que, com o adiamento das eleições de outubro para novembro, o período de inelegibilidade esgotou-se, segundo decisão tomada nesta terça-feira (1) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Eu diria que sorte é sorte. No caso aqui, de alguns possíveis candidatos que seriam inelegíveis, não dependeu deles a ocorrência da alteração da data da eleição”, o ministro Alexandre de Moraes.

A decisão foi tomada em uma consulta proposta ao TSE pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE). Ele questionou se os candidatos ficha suja considerados inelegíveis para as eleições 2020, pelo calendário original, continuam impedidos de disputar cargos, mesmo com o adiamento do pleito para novembro. A resposta foi negativa. O placar foi de cinco votos a dois.

De acordo com o jornal O Globo, o entendimento do TSE, deve implicar em aumento no número de candidatos a prefeito e a vereador aptos a concorrer neste ano. A decisão dos ministros seguiu parecer da assessoria técnica do tribunal, segundo o qual o adiamento das eleições não pode barrar a candidatura de políticos enquadrados na Lei da Ficha Limpa até outubro deste ano.

A Lei da Ficha Limpa estabelece que condenados por um tribunal de segunda instância devem ficar inelegíveis por um período de oito anos a partir do crime cometido. Portanto, condenados por ilegalidades nas eleições de 2012 estariam barrados das urnas até outubro desde ano.

Comentários

Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!