Quarta-Feira, 14 de Novembro de 2018

Judiciário
Domingo, 04 de Novembro de 2018, 07h:00

CONGRESSO NACIONAL

Moro estuda “pacotão” de leis duras contra corrupção

O Globo

Reprodução

Sérgio Moro

O juiz Sergio Moro já prepara um pacote de medidas legislativas anticorrupção e contra o crime organizado. A ideia é apresentar propostas ao Congresso em fevereiro, tão logo sejam empossados os deputados federais eleitos segundo informa O Globo.

O pacote, que começou a ser estudado por Moro neste feriadão de Finados, deve incorporar algumas das 70 propostas legislativas para o combate à corrupção reunidas por Transparência Internacional e Fundação Getúlio Vargas (FGV) em um documento que Moro leu no avião, durante a viagem entre Curitiba e Rio, antes da reunião com o presidente eleito anteontem.

A atuação de Moro na Lava-Jato dá sinais das mudanças legislativas que ele deve propor. Por várias vezes, ele manifestou a necessidade de uma emenda à Constituição para garantir que um condenado cumpra a pena após ter a sentença confirmada pela segunda instância. Segundo ele, isso evitaria que uma nova composição do Supremo Tribunal Federal (STF) possa mudar o entendimento sobre o tema.

No Supremo, o atual entendimento, de que um réu pode começar a cumprir pena após ser condenado na segunda instância, foi decidido em outubro de 2016 numa votação apertada — seis votos a cinco. O presidente do STF, Dias Toffoli, deve pautar o assunto no primeiro semestre do ano que vem, e ministros da Corte já declararam mudança de posição, o que pode provocar um placar diferente nesse novo julgamento.

Em março, Moro chegou a defender que a emenda para garantir a prisão em segunda instância deveria ser cobrada dos presidenciáveis:

— Pode-se cobrar qual é a posição dos candidatos em relação a essa impunidade. Pode-se, por exemplo, se restabelecer (a execução provisória da pena) por meio de uma emenda constitucional — disse o juiz em entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura.

Para ser aprovada, uma emenda à Constituição precisa do apoio de três quintos dos parlamentares, tanto na Câmara como no Senado, em dois turnos de votação. A previsão é que o governo Bolsonaro não encontre dificuldade para aprovar suas propostas, pelo menos nos primeiros meses. O PSL tem a segunda maior bancada da Câmara, com 52 parlamentares — atrás apenas do PT, com 56. A estimativa é que o novo governo tenha o apoio de 250 a 300 parlamentares.

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