Quarta-Feira, 23 de Maio de 2018

Judiciário
Sexta-Feira, 11 de Maio de 2018, 17h:30

TEMA INÉDITO

Ministro do TSE nega pedido do PT para que Lula tenha representante em sabatinas

Ana Pompeu

Reprodução

Lula

O ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral, negou liminar pedida pelo PT para garantir a participação de um representante do ex-presidente Lula em sabatinas e entrevistas com pré-candidatos à Presidência da República. Como a situação é inédita, o ministro, responsável por julgar demandas referentes às campanhas eleitorais de 2018 no TSE, decidiu enviar o processo para análise do Plenário.

De acordo com o ministro, embora as sabatinas tenham que ser pautadas pelo princípio da isonomia, não existe lei que garanta a participação de pré-candidatos se eles não puderem comparecer. Ou que obrigue os responsáveis pelo debate a convidar um representante.

No pedido, o PT aponta um ciclo de entrevistas que está sendo produzido pelo jornal Folha de S.Paulo, pelo portal UOL e pela emissora de televisão SBT, em que Lula deixou de ser convidado por estar preso. O partido argumenta que as empresas estão descumprindo o dever legal de dar tratamento isonômico aos pré-candidatos.

No mérito, a legenda pediu que fosse declarada a ilegalidade da realização de ciclo de entrevistas ou de qualquer outro evento que inclua pré-candidatos mas que o PT não tenha a oportunidade de se manifestar, enquanto seu pré-candidato estiver entre os favoritos nas pesquisas.

Leia aqui a íntegra da decisão. 
Rp 060047216

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