Sexta-Feira, 18 de Janeiro de 2019

Judiciário
Quarta-Feira, 19 de Dezembro de 2018, 17h:59

PEDIDO DE SOLTURA DE LULA

Juíza pede parecer do MPF antes de soltar Lula

Redação

Reprodução

A juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução penal de Lula, pediu no final da tarde a manifestação do Ministério Público Federal (MPF), em respeito ao contraditório, sobre o pedido da defesa para soltura do ex-presidente.

No despacho, Carolina Lebbos afirma que não há indicação de efetiva publicação da decisão citada pela defesa no Diário de Justiça Eletrônico. "Tal quadro afasta a impressão de efeito vinculante imediato à decisão", diz.

Ela também indica que a possibilidade de execução provisória da pena foi analisada também pelo Plenário do STF no sentido de negar o pedido da defesa. "Tem-se, pois, decisões colegiadas, inclusive no caso concreto, no sentido do cabimento da execução provisória da pena", afirma.

A defesa de Lula deu entrada no pedido de soltura apenas 48 minutos após a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, gerando especulações sobre possível acordo com a defesa. 

A PGR já recorreu ao ministro Dias Toffoli, presidente do STF, que assumiu hoje o plantão judiciário.

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