Quinta-Feira, 06 de Agosto de 2020

Judiciário
Sexta-Feira, 17 de Julho de 2020, 07h:47

CUIABÁ E VG

Juiz prorroga quarentena e cobra rigor na fiscalização de festas privadas e empresas

Redação

Mayke Toscano/Secom MT

O juiz da Vara Estadual da Saúde de Mato Grosso, José Luiz Leite Lindote, prorrogou por mais sete dias a quarentena obrigatória nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande. a decisão entrou em vigor à zero hora desta sexta-feira (17).

Cuiabá e Várzea Grande continuam classificados pela Secretaria Estadual de Saúde como de alto risco para a disseminação da doença.

Na decisão, o magistrado ressaltou que, apesar do grande número de casos e de óbitos, não houve a prorrogação voluntária dos decretos municipais, “o que me permite intervir em razão da omissão das autoridades públicas competentes”. Após uma semana e havendo alteração da situação epidemiológica, poderá ser realizada nova audiência de conciliação ou a quarentena poderá ser prorrogada por igual período.

"O fato é que o número crescente de pacientes que necessitam da vaga de UTI-Covid-19 é muito maior diariamente do que a capacidade do Sistema Único de Saúde e também da rede privada de saúde, sopesando os inúmeros casos de demandas judiciais de pacientes de plano de saúde solicitando a transferência para leito de UTI na rede pública ante a inexistência de vaga de UTI-Covid-19 na rede privada", argumentou o magistrado.

TJMT

Juiz José Luiz Leite Lindote

 

O juiz determinou ainda que os municípios de Cuiabá e Várzea Grande orientem os servidores da Defesa Civil, Vigilância Sanitária, Fiscalização Geral, Guarda Municipal e Procon para que exijam maior rigor na fiscalização de festas e confraternizações familiares e proíbam qualquer atividade de lazer ou evento que cause aglomeração, tais como shopping center, shows, parques, jogos de futebol, cinema, teatro, bares, restaurantes, casa noturna etc., como prevê o artigo 5º do Decreto Estadual nº 532, de 24/06/2020.

O rigor na fiscalização também deve recair sobre empresas cuja atividade não se enquadra como essencial e que eventualmente burlem as regras previstas no Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março de 2020. Segundo o magistrado, o Governo do Estado se comprometeu a reforçar o efetivo policial para ajudar no cumprimento das medidas restritivas impostas.

 

 

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