Sábado, 04 de Abril de 2020

Judiciário
Segunda-Feira, 23 de Março de 2020, 09h:34

ELEIÇÕES 2020

Em nota, Barroso afirma que decisão sobre adiar eleições é do Congresso

Lívia Barbosa

Reprodução

Ministro Luís Roberto Barroso

Após o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, defender o adiamento das eleições em razão do coronavírus, o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, divulgou nota para afirmar que é papel do Congresso Nacional deliberar sobre a necessidade de adiar o pleito, previsto para outubro.

O ministro avaliou que se a decisão do parlamento for pelo adiamento, isso deveria ocorrer “apenas pelo prazo necessário e inevitável” para que as eleições sejam realizadas com segurança para a população. “A realização de eleições periódicas é um rito vital para a democracia”, disse.

“A Constituição prevê a realização de eleições no primeiro domingo de outubro. A alteração dessa data depende de emenda constitucional. Portanto, não cabe a mim, como futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral, cogitar nada diferente nesse momento. É papel do Congresso Nacional deliberar acerca da necessidade de adiamento, inclusive decidindo sobre o momento adequado de fazer essa definição”, afirmou o ministro, que toma posse como presidente do TSE em maio e chefiará o tribunal durante a eleição.

Na nota divulgada nesta segunda-feira, 23, o ministro ainda afirma que a saúde pública é o “bem supremo a ser preservado” no país, e que tudo o que possa impactá-la deve ser adequadamente avaliado.

Confira a nota na íntegra:

“A saúde pública é o bem supremo a ser preservado no país. Tudo o que possa impactá-la deve ser adequadamente avaliado.

A Constituição prevê a realização de eleições no primeiro domingo de outubro. A alteração dessa data depende de emenda constitucional. Portanto, não cabe a mim, como futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral, cogitar nada diferente nesse momento.

É papel do Congresso Nacional deliberar acerca da necessidade de adiamento, inclusive decidindo sobre o momento adequado de fazer essa definição. Se o Poder Legislativo vier a alterar a data das eleições, trabalharemos com essa nova realidade.

Se o adiamento vier a ocorrer, penso que ele deva ser apenas pelo prazo necessário e inevitável para que as eleições sejam realizadas com segurança para a população. A realização de eleições periódicas é um rito vital para a democracia.”

 

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